A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES) decidiu encerrar a sessão do Congresso destinada a analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta para serem analisados. Outra sessão será aberta às 19h, mas parlamentares admitem que é improvável que se consiga um acordo em relação ao procedimento a adotar para votar um número tão grande de matérias legislativas.

Royalties: Dilma veta quebra de contratos vigentes

O motivo do fim da sessão é que havia outra convocada para o mesmo dia e sobre o mesmo tema. Segundo Rose, isso é ilegal. “Há uma ilegalidade de duas sessões convocadas, a que eu suspendi ontem e convoquei para as 19h, e esta que foi convocada agora [para as 12h pelo presidente do Congresso José Sarney PMDB-AP] não poderia se realizar. Esse é o primeiro erro”, explicou Rose de Freitas.

Ontem, o Congresso chegou a iniciar uma sessão para analisar os vetos, mas ela foi suspensa. No início da tarde desta quarta-feira (19), a reunião foi retomada, mas voltou a ser interrompida para que os líderes partidários pudessem definir como a sessão seria conduzida. Segundo Rose de Freitas, se não houver consenso até o início da noite sobre a forma de realizar a sessão, ela poderá ser novamente suspensa. Apesar da convocação da próxima sessão, as urnas destinadas a receber as cédulas de votação, com mais de 400 páginas, foram retiradas do plenário da Câmara.

Parlamentares de estados não produtores de petróleo, principalmente do PSDB, querem que a votação dos vetos seja feita em bloco, e envolva apenas o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria um novo modelo de divisão das receitas entre os estados e municípios. Caso isso não aconteça, esses congressistas pretendem impedir a apreciação de qualquer outra proposição legislativa e encerrar hoje mesmo as atividades do Congresso deste ano. “Não votaremos mais nada, inclusive o orçamento para o ano que vem”, diz o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Já os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentam obstruir a votação com base em regras do regimento interno. Eles querem que os vetos sejam analisados individualmente e que um cronograma de votação seja estabelecido para o ano que vem. Caso o plenário decida discutir cada um dos vetos ainda hoje, o regimento estabelece que dez parlamentares – seis deputados e quatro senadores – participem do debate sobre o assunto em plenário, sendo que cada um pode falar por até 20 minutos. “Acho que ficaríamos aqui até depois do ano novo, no mínimo. Isso é uma coisa irracional. O Brasil já viu coisas irracionais nesta casa, mas sob este aspecto, eu não vou assinar embaixo dessa irracionalidade de maneira nenhuma”, acrescentou Rose de Freitas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) avisou que ele e outros parlamentares dos estados produtores já estão preparados para utilizar todo o tempo disponível com discursos.

No início da tarde, o senador Magno Malta (PR-ES) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão. O senador alega que a sessão convocada descumpre a decisão do ministro do STF Luiz Fux, ao não instituir comissões mistas para emitir parecer sobre cada um dos dispositivos. No documento, Magno Malta pede que o ministro faça cumprir a ordem judicial cancelando a sessão. Informações de bastidores dão conta de que o ministro Luiz Fux pode conceder uma liminar ainda nesta quarta-feira, mantendo sua decisão de que os vetos sejam analisados em ordem cronológica, segundo determina a Constituição e o regimento do Congresso.

STF derruba urgência do veto dos royalties
Sarney convoca Congresso para votar veto dos royalties
Parlamentares articulam plano B para os royalties
Divisão de royalties vai gerar enxurrada de processos