Presidente da Câmara recebe dos senadores PEC que muda tramitação de medidas provisórias

Um grupo de senadores se reuniu hoje (18) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir pressa na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que estabelece novo rito de tramitação para as medidas provisórias. A matéria, aprovada ontem pelo plenário do Senado, prevê o prazo de 80 dias, a partir da edição da MP, para análise pela Câmara. Os senadores terão 30 dias para examinar a proposta aprovada pelos deputados. Os dez dias restantes serão reservados à Câmara para apreciação de eventuais emendas aprovadas pelo Senado.

“É um momento único. Espero que a Câmara entenda assim e trate o assunto com a celeridade que ele prevê”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor do substitutivo à PEC apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A aprovação do texto elaborado pelo tucano foi fruto de muitas negociações entre os parlamentares. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio e depois enviada ao plenário.

Porém, por causa do grande número de emendas, o texto retornou à CCJ. Um acordo costurado pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve Aécio como relator – integrantes da base aliada tinham resistência ao nome do tucano – e chegaram a um meio termo entre os desejos dos governistas e dos oposicionistas. “O texto não é o ideal, mas é o possível. Foi costurado a várias mãos”, comentou Aécio após o encontro com Marco Maia.

Análise

O presidente da Câmara, no entanto, não garantiu celeridade na votação nem a manutenção do texto aprovado pelo Senado, como defenderam os senadores. Ele disse que a matéria será “analisada tecnicamente” pela CCJ da Câmara e depois por uma comissão especial. “Nós não vamos apoiar qualquer proposta que tire prerrogativas da Câmara”, disse. Ele não quis dizer qual parte do texto desagrada aos deputados, mas ressaltou que a questão dos prazos, inicialmente, não é um problema.

Um dos pontos que podem trazer polêmica entre os deputados é a previsão de a MP ser arquivada e perder seu efeito caso a Câmara não analise a matéria até 80 dias depois da sua edição. O senador Aníbal Diniz (PT-AC), que chegou a pedir vista da proposta, defendeu que a medida provisória fosse enviada ao Senado após esse prazo. No entanto, sua posição acabou vencida pela maioria.

“O problema da Câmara não é o prazo, é firmarmos acordos para votar”, disse Maia. Para ele, o problema “muitas vezes” é a oposição. “A oposição não deveria utilizar as MPs para fazer o debate político, que é válido, mas não durante a discussão das matérias”, comentou. Maia disse que a proposta será “trabalhada” pelos deputados. “O Senado é apenas uma Casa revisora. A contribuição da sociedade se dá quase sempre pela Câmara”, disse.

Participaram da reunião com o presidente da Câmara os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do DEM, Demóstenes Torres (GO), do PP, Francisco Dornelles (RJ), e do PMDB, Renan Calheiros (AL). Além deles e de Aécio, também compareceram os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Lindberg Farias (PT-RJ), Eunício Oliveira, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Aníbal Diniz (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Jorge Viana (PT-AC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Amélia (PP-RS).