Rodolfo Torres

A Medida Provisória 410/07, primeiro item da pauta do Senado desta terça-feira (20), não é motivo nem mesmo de discussões por parte dos senadores, apesar de ser considerada polêmica e estimular o trabalho escravo. A MP 410/07 libera as contratações temporárias no meio rural e dispensa o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas.

Como mostrou o Congresso em Foco (leia mais) no final de fevereiro, entidades representativas de trabalhadores e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmam que, caso as novas regras da MP sejam aprovadas, poderão ser inviabilizadas as ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mais do que isso. Eles alegam que a mudança pode incentivar a exploração desse tipo de mão-de-obra no Brasil. Mas, apesar desses alertas de quem combate esse crime no país, parlamentares tanto da base como da oposição sequer tomaram conhecimento do assunto.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção da base aliada “é aprovar a matéria como veio da Câmara”. “Vamos trazer a base para votar”, afirmou o peemedebista, que admitiu não estar inteirado do tema.

Já o líder da oposição no Senado, Mário Couto (PSDB-PA), destacou que ainda irá “tomar conhecimento da matéria”. Porém, em sua avaliação, “não haverá problema” para aprovar a MP.

Uma das únicas vozes no Senado contra a MP, o senador José Nery (Psol-PA) deve faltar à sessão que poderá aprovar o texto produzido pelo governo. O parlamentar do Psol está em missão oficial na África, e chegará ao país na noite desta terça-feira (20).

O Executivo fez as alterações na legislação a pedido da bancada ruralista no Congresso e embutiu nesta medida provisória que trata de financiamento e previdência rural dispositivo que pode dificultar o combate ao trabalho escravo.

Crítico da medida provisória, Nery disse, por meio de sua assessoria, que, “com essa medida, as empresas, ao serem fiscalizadas, sempre poderão ter um contrato de trabalho precário para demonstrar que uma atividade que se iniciou há quatro ou seis meses, começou há apenas 40 dias”.

Na última reportagem sobre o tema no site, a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Juliana Vignoli, acredita que a medida provisória dificulta e pode até impedir a fiscalização do grupo móvel de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “A maioria dos trabalhadores retirados das fazendas em ações do grupo móvel não tinha carteira em 20 ou 30 anos de trabalho. Isso pode ser ainda ampliado com a medida provisória", disse.

Ameaça de obstrução

Mesmo sem muitas chances de ser discutida antes da votação em plenário, a MP 410 pode nem ser votada nesta semana. Trancada por 13 medidas provisórias, a pauta do Senado ameaça avançar pouco nestes dois dias antes do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (22).

Isso porque a oposição exige que o governo transforme duas medidas provisórias, editadas na semana passada, em projeto de lei com urgência constitucional. Caso contrário, os oposicionistas partirão para a obstrução das votações.

Diferentemente de um projeto de lei, que necessita passar pelo crivo do Congresso, uma MP tem valor de lei imediato, ou seja, no momento em que é editada pelo governo.

“Nós vamos fazer um pacto na oposição para não votar mais nada, absolutamente nada, se o presidente da República não retirar as MPs”, destacou Mário Couto.

Classificando a edição das MPs como uma “afronta”, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), é enfático: “Qualquer votação depende da revogação das MPs”.

“As MPs são provocativas e desmoralizam o Supremo”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, após consulta do PSDB, julgou inconstitucional a edição da MP 405, que abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para 20 ministérios e para a Presidência da República, além da Justiça Eleitoral.

Aumento

Um dia após a decisão do Supremo, o presidente Lula assinou duas MPs para conceder aumento a 17 categorias do serviço público e às Forças Armadas. A MP 430/08 libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento para serem aplicados na reestruturação de cargos e na remuneração de algumas categorias. “Não tenho como fingir que não houve a decisão do Supremo”, afirmou Virgílio, acrescentando não ser contra o aumento do funcionalismo público.

O líder do governo no Senado destaca que o governo tem “a prerrogativa de editar medidas provisórias de crédito quando há despesas imprevisíveis e urgentes.” “O Supremo não proibiu o governo de editar MPs de crédito. Apenas aprovou uma Adin sobre uma MP”, explica Jucá.

O peemedebista afirmou que vai sugerir ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que transforme as MPs em projetos de lei com urgência, tornando retroativo o aumento do funcionalismo público.

Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), destacou que já conversou com Bernardo sobre a possibilidade. “Ele me adiantou que não era muito simples haver essa transformação”, disse Garibaldi, acrescentando que o ministro destacou que levará o assunto ao presidente Lula.

Leia também:

Caminho aberto para o trabalho escravo
Entidades trabalhistas lançam ofensiva contra medida provisória que dispensa o registro em carteira dos trabalhadores rurais temporários