Por 22 votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje a indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Carlos Mário da Silva Velloso. O relator da matéria foi o senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o nome de Lewandowski ainda será submetido ao Plenário. A data provável é a próxima terça-feira (14), conforme anunciou o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Aos senadores da CCJ, Lewandowski disse que é uma honra ser indicado para o cargo. Informou que sua participação acadêmica sempre foi voltada para os direitos fundamentais e que muito aprendeu com o professor Dalmo Dallari, com quem atuou naComissão de Direitos Humanos, da USP, da qual ainda faz parte. Lewandowski é membro também de uma comissão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nessa área. Disse que é totalmente voltado para o direito público e que abandonou o direito privado.