Rodolfo Torres

Senadores impetraram nesta quinta-feira (27) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que os 11 processos arquivados pelo Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), sejam analisados em plenário. O instrumento jurídico pede a nulidade do ato da Mesa Diretora do Senado, que considerou não haver possibilidade de apresentação de recursos contra o arquivamento dos processos.   

Confira a íntegra do recurso

Assinam o pedido os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), José Nery (PSOL-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Os parlamentares classificam o Conselho de Ética do Senado de “órgão parcial, proporcional e relativo”. Para eles, o colegiado, que é presidido pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ), aliado de Sarney, “não tem a força, por si somente, de cassar um mandato, nem, por óbvio, de não cassar”.

“Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das representações e das denúncias contra o senador José Sarney. Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba de recurso interposto pelos impetrantes”, afirma o documento.

“Independente das razões recursais, a competência do Plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático”, complementa.