Thomaz Pires

Por unanimidade, o Senado aprovou com 62 votos a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo obrigatório de licença-maternidade. O benefício, conforme o texto aprovado, também abrange mães que adotaram crianças. A proposta depende agora da promulgação do Executivo para entrar em vigor.

A autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), comemorou em plenário a aprovação com o apoio de outro parlamentares, como a senadora e candidata à presidência da República, Marina Silva (PV-AC). A presidenciável destacou a importância da medida, pois, segundo ela, os gastos em saúde pública poderão ser reduzidos com a prevenção de doenças evitadas com a ampliação do período de amamentação.

Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos (que concedem 180 dias) e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas, e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.

A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será anexada a outra PEC, a 30/2007, que trata sobre o mesmo assunto. Ambas tramitarão em conjunto e serão votadas em plenário. Se não sofrerem alterações, seguem diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso contrário, as PECs voltam para o Senado, onde as alterações serão apreciadas.