O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) cassou, por sete votos a zero, do mandato do senador Expedito Júnior (PR). Os juízes do TRE concluíram que Expedito, eleito pelo PPS, comprou votos nas eleições de 2006.

De acordo com a assessoria do Senado, a decisão ainda passará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser oficialmente comunicada à Casa. Conforme a decisão do TRE, Expedito Júnior poderá recorrer da cassação, mas sem exercer o mandato. Para evitar o afastamento imediato, o senador recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a manutenção do mandato enquanto o recurso não for julgado.

Uma definição sobre quem passa a representar Rondônia caso o mandato de Expedito Júnior seja realmente cassado caberá ao TSE.  Em casos anteriores de cassação por compra de votos, o herdeiro do cargo foi o segundo colocado na disputa eleitoral. Se for mantida esta linha de raciocínio, quem assume o mandato é Acir, do PDT, que obteve 31% dos votos no estado, contra 39% de Expedito.

Acusação

Segundo o Ministério Público, Expedito Júnior teria comprado por R$ 100 os votos de 959 funcionários da empresa Rocha Vigilância – propriedade de Reginaldo Trindade, seu irmão. Além do senador, os empregados teriam que votar na mulher dele, Val Ferreira (PPS), candidata à Câmara Federal; no irmão, José Antônio (PSDC), candidato a deputado estadual; e no governador eleito Ivo Cassol (PPS).

De acordo com a acusação, o dinheiro foi depositado na conta dos funcionários por pessoas ligadas à Expedito Júnior. O procurador regional eleitoral de Rondônia, Reginaldo Trindade, classificou o sistema de compra de votos como "primário".

O senador afirma ser inocente e diz que não teve envolvimento direto, indireto ou mesmo consentido com o caso. “O TRE decidiu com base em presunção e sem provas efetivas, contrariando todos os precedentes do TSE, razão pela qual estou tomando as medidas judiciais cabíveis para o restabelecimento da verdade”, afirmou. (Carol Ferrare)

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Chinaglia constrange PR ao falar de escândalos

O PR promoveu, na quarta-feira (11), um jantar em homenagem ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao discursar, o petista teria causado constrangimentos ao se referir ao envolvimento do PL – sigla que, ao unir-se ao Prona, deu origem ao Partido Republicano – com os escândalos do mensalão e dos sanguessugas.

Pelo menos dois envolvidos com o caso do mensalão estavam no jantar: Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou ao mandato em 2005 para escapar do processo de cassação, e Sandro Mabel (PR-GO), absolvido pelo Plenário da Câmara, em 2005.

Ainda de acordo com O Estado, Costa Neto, que é alvo de novo processo no Conselho de Ética da Câmara sobre o episódio, evitou aparecer em fotos ao lado do presidente da Câmara.

Antes do jantar, Chinaglia discursou agradecendo o apoio do PR, um de seus principais cabos eleitorais, nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa teria se referido explicitamente ao caso dos sanguessugas como um dos escândalos que mancharam a imagem da Câmara.

"Ele colocou que alguns segmentos comentaram que ele estaria tendo apoio na eleição para presidência de deputados que estariam envolvidos em escândalos", contou o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR). "Não me lembro de ter falado isso", disse Arlindo Chinaglia, que afirmou ter agradecido os votos que recebeu do PR.

Segundo o deputado José Rocha (PR-BA), o petista reconheceu, durante o jantar, que tem sido muito rígido na presidência da Câmara. "Posso até ter cometido alguns exageros, mas é importante resgatar a imagem da Câmara", disse Chinaglia, de acordo com relato de Rocha a O Estado de S. Paulo.

Dos 72 parlamentares apontados no relatório da CPI dos Sanguessugas, 18 eram do antigo PL. Destes, apenas dois – Wellington Fagundes (MT) e Wellington Roberto (PB) – foram reeleitos. (Carol Ferrare)

Parlamentares lançam na próxima terça-feira (17), às 10h, no auditório Freitas Nobres da Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. A iniciativa conta com o apoio de mais de 200 Parlamentares. Segundo um documento preliminar, a frente tem como objetivo defender e valorizar a carreira no serviço público.

O documento também sugere isonomia no tratamento entre ativos, aposentados e pensionistas; a discussão da lei de responsabilidade fiscal e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e o livre exercício do direito de greve.

De acordo com o idealizador do grupo, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), "a frente irá lutar pela correção das distorções salariais, pela estruturação do plano de carreira, por melhores condições de trabalho e por qualificação permanente".