O Senado decidiu nesta quarta-feira (22) cobrar aluguel de 21 apartamentos funcionais ocupados por membros de outros poderes, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que auxilia o Legislativo na fiscalização do Executivo. Apesar da decisão da Mesa Diretora, ainda não há prazo para os inquilinos que não são senadores deixarem o imóvel.

Inicialmente, cogitou-se o prazo de um ano. Contudo, alguns órgãos argumentaram que alguns inquilinos poderiam encontrar dificuldades em desocupar os imóveis em 12 meses. Porém, a quantia que será repassada ao Senado já está definida: é o valor máximo que esses órgãos pagam como auxílio moradia a seus integrantes, que gira em torno de R$ 4 mil.

Segundo o primeiro-secretário da Casa, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o objetivo é atender a um clamor de parlamentares, que recebem R$ 3,8 mil a título de auxílio moradia, mas preferem morar num apartamento fornecido pelo Senado. “A intenção é dar apartamentos aos senadores. Vários já solicitaram a apartamento funcional”, explicou Flexa.

Ainda de acordo com o tucano, uma pesquisa de mercado feita pela Casa revelou que o valor de mercado dos imóveis funcionais autorizaria a cobrança de um aluguel de aproximadamente R$ 7 mil mensais.