“Creio que seja prudente aguardar a deliberação dessa proposta na Câmara”, defendeu Alvaro Dias

Um pedido de vista coletivo feito nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da proposta de emenda à Constituição 43/12, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional. A justificativa dos senadores é que os deputados estão analisando outra proposição, mais restrita, e que essa matéria deve entrar em votação no plenário da Câmara na próxima semana.

“Creio que seja prudente aguardar a deliberação dessa proposta na Câmara”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC 196/12, sob análise dos deputados, que acaba com as votações secretas apenas para casos de perda de mandato parlamentar.

Segundo o tucano, o relator da matéria na Câmara, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que o prazo para apresentação de emendas se encerra nesta quinta-feira (12) e que será possível ampliar o alcance da abertura dos votos para todas as votações do Parlamento.

Na semana passada, a Câmara aprovou e encaminhou para o Senado outra PEC, a 349/01, que também acaba com todas as votações secretas no Congresso. A medida foi incluída na pauta uma semana após os deputados preservarem o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

O relator da PEC 43/12 na CCJ do Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou parecer favorável à abertura dos votos parlamentares. O peemedebista destaca que não há mais necessidade de votações secretas no Parlamento, nem mesmo nos casos de análise de vetos presidenciais e indicações de autoridades. A justificativa para o sigilo nessas votações é que os parlamentares seriam preservados de pressões do governo. “Avançamos nas páginas da História e hoje a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante”, justificou o senador paranaense.

Leia mais sobre PEC do Voto Aberto