Por 25 votos a 24, e duas abstenções, o Senado rejeitou no final da tarde desta terça-feira (8) requerimento de urgência para apreciação da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em substituição a Valmir Campelo, que pediu aposentadoria. A urgência chegou a ser aprovada simbolicamente, mas houve pedido de verificação de quórum. Vários senadores solicitaram que a indicação siga o rito regular, o que levará Gim a ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com isso, não há previsão de quando o Senado voltará a discutir a indicação de um novo ministro para o TCU.

 

Conforme levantamento do Congresso em Foco, o petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações. Responsável pela articulação política a favor de Gim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou que a dispensa da sabatina em comissão já foi feita em outras indicações para o TCU.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) argumentou que a sabatina por comissão temática só é exigida para indicados pela presidência da República. A indicação de Gim é do Senado. A Constituição prevê que, dos nove ministros do TCU, três são indicados pela presidência da República e seis pelo Congresso (Senado e Câmara).

Na votação simbólica, PSDB, PSB, PDT, DEM e Psol votaram contra a urgência. PMDB, PT, PP e o bloco União e Força (composto por PTB, PSC, PR e PRB) se manifestaram a favor do requerimento que permitiria rápida análise da indicação.

Como mostrou o Congresso em Foco, a indicação de Gim é questionada pelas associações nacionais de auditores de controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcom). De acordo com as entidades, o parlamentar não tem idoneidade moral e reputação ilibada, como exige a Constituição, para exercer a função de fiscalizar e julgar as contas da administração federal, por causa dos inquéritos a que responde.

Para ser aprovada, a indicação de Gim Argello terá de passar, por maioria simples, pelos plenários da Câmara e do Senado, em votação secreta. Questionada pelo site sobre as investigações, a assessoria do senador ressaltou que ele não tem nenhuma condenação na Justiça.

No Senado, Gim, ligado à presidenta Dilma Rousseff, é governista. Mas, no Distrito Federal, ele é aliado dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda (PR-DF), adversários históricos do PT. Gim fechou acordo para ser candidato à reeleição na chapa ao governo formada por Arruda e pela deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), filha de Joaquim Roriz, em oposição ao petista Agnelo Queiroz, atual governador do DF.

A ida de Gim para o tribunal conta com o apoio do Planalto e faz parte de um acordo firmado entre o governo e o PTB para acomodar o partido na reforma ministerial. Valmir Campelo, que está de saída do TCU, deve assumir uma das vice-presidências do Banco do Brasil na cota do partido.

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