Está na pauta de votação do plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

A medida estabelece que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, define ainda que mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional ficam também isentos.

Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a redução no preço final dos produtos pode chegar a 25%. A proposta foi aprovada na Câmara no final de 2011.

Além da PEC da Música outras seis propostas estão na pauta do Senado. Uma delas também trata de isenção de impostos. É a PEC 115/2011 que elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. Levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêutios (Sindusfarma), a carga tributária média incidente sobre medicamentos é de 33,9%.

Já a PEC 89/2011 obriga que autoridades com nomeação condicionada à prévia aprovação pelo Senado tenham que retornar à Casa para prestar contas de suas atividades.

Outras quatro propostas de emenda constitucional tratam da criação de tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Amazonas, Ceará e Bahia. O tema, porém, segue indefinido, já que a PEC 544/2002, que também cria tribunais federais, aguarda promulgação pelo Congresso.

Decreto legislativo

Os senadores também poderão analisar o projeto de decreto legislativo que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais por Estado. A proposta, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), determina que sejam sustados os efeitos da decisão adotada pelo TSE em 9 de abril, que retirou uma vaga de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e duas vagas da Paraíba e do Piauí. Com a mudança, aumentaram em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.

Funcaju

Após gerar um breve bate-boca entre senadores na semana passada, o projeto que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Caju deverá ser votado nesta semana. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) protestaram contra a demora na análise da matéria e pediram agilidade. No entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu mais prazo para negociar mudanças no texto.

O fundo financiará a modernização da agroindústria do caju, incentivará a exportação e assegurará condições de remuneração a produtores e trabalhadores. Recursos orçamentários da União, doações de instituições e rendimento de aplicação financeira serão usados para abastecer o fundo.

Com informações da Agência Senado