A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC 41/2003) que estende o mandato presidencial de quatro para cinco anos e acaba com a possibilidade da reeleição no Executivo. Apesar de já existir um acordo entre os partidos para que a emenda entre na pauta da comissão, não existe, no entanto, consenso sobre o mérito da PEC.

A proposta é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) e já recebeu parecer favorável do relator, o tucano Tasso Jereissati (CE). Caso realmente seja aprovada pelo Congresso, a mudança só terá validade nas eleições de 2010.

Câmara

Também está na CCJ da Câmara proposta semelhante, de autoria do deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA). A PEC propõe o fim da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, além de prever o aumento do mandato do presidente de quatro para cinco anos.