Apesar das alegações de que todos os valores que extrapolam o teto constitucional do funcionalismo (a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixada em R$ 26,7 mil) estão sendo abatidos, a divulgação da folha salarial do Senado, que começou a ser feita na noite desta terça-feira (31) mostra ainda a existência de três servidores com pagamento acima do limite.

O Senado começou a divulgar os salários e subsídios pagos a todos os parlamentares e servidores na noite desta terça-feira (31). As informações estão sendo publicadas sem a identificação do servidor, apenas com a categoria e o cargo e os montantes recebidos por cada um no mês de julho.

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De acordo com a tabela publicada, a Casa pagou, neste mês, três salários acima do teto constitucional. Um assessor legislativo recebe R$ 32,5 mil de salário bruto. O valor ultrapassa em R$5,8 mil o teto constitucional, estabelecido atualmente em R$ 26,723,13. No entanto, com os descontos em folha, o servidor recebeu, em julho, R$ 27,1 mil, valor que, ainda assim, extrapola o teto. Foi o segundo maior salário líquido pago.

O primeiro maior salário pago neste mês foi a um técnico legislativo que trabalha na gráfica da Casa, que recebeu R$ 32,8 mil. Seu salário bruto é de R$ 16,6 mil, mas sua remuneração é acrescida principalmente pelo abono de permanência de R$ 17,6 mil. O subsídio é pago a servidores que já tenham cumprido os requisitos para se aposentar mas que optaram por permanecer em atividade e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal.

O terceiro supersalário ultrapassou o teto constitucional por apenas 25 centavos. O valor foi pago a um analista de processo legislativo. No total, o Senado emprega 6.453 pessoas.

Liminar na Justiça

De acordo com um ato normativo editado nesta segunda-feira (30), a publicação deveria ser nominal, mas uma decisão judicial, em caráter liminar, impediu a identificação do funcionário. Por isso, houve também um atraso de algumas horas na divulgação, pois equipes técnicas tiveram que alterar o sistema de divulgação.

Apesar de ter suprimido os nomes, o Senado publicou outras informações sobre o servidor e seu salário, como categoria, padrão, cargo ou função comissionada. O ato que normatizava a divulgação exigia também a publicação do ano de admissão do servidor. Tal informação, no entanto, não está sendo informada. Além disso, também está sendo divulgada a estrutura remuneratória básica, vantagens pessoais, reversão do teto constitucional, o chamado “abate-teto”, descontos obrigatórios, vantagens eventuais, vantagens indenizatórias e compensatórias e o abono de permanência.

A divulgação é feita por planilha, em que o tipo de vínculo, categoria e cargo são agregados. Porém, para acessar as informações é necessário se identificar. A Casa é o único órgão do país que exige tal formalidade. De acordo com o ato normativo, a medida visa impedir o “uso indevido” das informações e garantir a segurança dos senadores e funcionários “por envolver notórios riscos à sua própria segurança e de seus familiares”.

Em março, a Revista Congresso em Foco mostrou que o Senado chegou a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil a uma servidora  no período de 12 meses. Esse valor foi destinado à ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão, entre julho de 2010 e junho de 2011. Somente nesse último mês, os vencimentos dela bateram em R$ 106 mil.

Suspensão

A suspensão da divulgação dos salários da Câmara foi determinada ontem (30), em caráter liminar, pelo juiz federal Hamilton de Sá, que acolheu recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que contesta a publicação dos nomes dos servidores. O magistrado entendeu que uma forma alternativa de divulgação não prejudicaria a finalidade da norma, que “visa oferecer informações gerais sobre a gestão e o gasto do dinheiro público”. O Sindilegis alega que a Constituição assegura o sigilo de dados fiscais dos servidores públicos.

Já a decisão em relação ao Senado foi proferida pelo juiz plantonista Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal, que também aceitou pedido do Sindilegis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira que irá recorrer da decisão. O órgão ainda não foi comunicado oficialmente mas  afirmou que já há entendimento sobre a divulgação dos salários.

A divulgação nominal dos salários segue a tendência determinada pelo decreto da presidenta Dilma Roussef que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo federal. Nessa linha, o Executivo começou a publicar seus salários no fim de junho. O Judiciário também já começou a divulgar a folha de pagamento da maioria de seus funcionários. Alguns tribunais, no entanto, ainda não obedeceram às normas.

Supersalários

O Sindilegis é o mesmo sindicato que patrocinou ações de alguns servidores do Senado que ganham supersalários contra o Congresso em Foco. Baseado em auditoria do Tribunal de Contas da União, o site publicou os nomes de todos os funcionários do Senado com vencimentos acima do teto constitucional, que é a remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, todos os servidores que processaram o Congresso em Foco foram derrotados nas suas pretensões. Prevaleceu o entendimento de que o interesse público prevalece sobre eventuais interesses privados, mesma linha de entendimento que vem sendo adotada pelos poderes ao determinar a divulgação nominal dos salários.

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Globo mostra que 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) da Câmara têm vencimentos líquidos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32 mil. Ao todo, informa o jornal, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto.

Como revelou em fevereiro o Congresso em Foco, quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.

De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.

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