Na última semana de deliberações antes do recesso de fim de ano, na qual o Senado promoverá um “esforço concentrado” de votações, o grande alvo das críticas da oposição – e de parte dos parlamentares da base – em 2008 continua como o grande empecilho para a apreciação de matérias. Trata-se das medidas provisórias (MPs 443 e 444) que, aliadas à falta de acordo entre líderes acerca de algumas matérias, trancam os trabalhos em plenário, como exige o regimento.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, a pauta só será definida amanhã (16), às 14h, quando as lideranças se reúnem para definir as prioridades junto com o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). De acordo com a secretária-geral, Claudia Lira, “vários pedidos” de votação em caráter prioritário já foram feitos por líderes variados.

Caso não cheguem a um consenso, o Senado corre sério risco de encerrar o ano sem concluir a tramitação de matéria importantes – o recesso parlamentar começa na próxima segunda-feira (22), prazo para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta da LOA, que constitucionalmente tem de ser votada até o dia 22 de dezembro, deverá ser votada na manhã da próxima quarta-feira (17), em sessão conjunta do conjunta do Congresso (com participação de deputados e senadores).

MPs

Primeiro item a trancar a pauta do plenário, a Medida Provisória 443/08 autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a formarem subsidiárias, com gestão controlada ou integral, e permite aos dois bancos a participação em instituições financeiras com sede no Brasil. Trata-se da segunda medida anticrise enviada ao Congresso pela equipe econômica do governo.

Já a Medida Provisória 444/08 autoriza o governo a doar suprimentos alimentícios a países cujas populações tenham sido afetadas por catástrofes provocadas pelo clima. A matéria passou a trancar a pauta do plenário partir de hoje (15).

Também está em pauta outra MP editada com o objetivo de amenizar a repercussão da crise financeira: a 445/08, transformada no PLV 31/08, que visa injetar recursos na construção civil para a construção de moradias. Ou seja, mesmo diante das críticas oposicionistas, os senadores terão ao menos três medidas provisórias pela frente na última semana deliberativa de 2008.

No último dia 4, pesquisa feita pelo DataSenado, instituto de pesquisa subordinado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública da Casa, demonstrou o impasse que a edição de medidas provisórias vem causando no Congresso: das 104 sessões deliberativas realizadas até hoje (4), em 74 delas não houve apreciação e votação de matérias (projetos de lei, propostas de emenda à Constituição etc) porque MPs trancavam a pauta do plenário.

Outros itens

Outra proposição considerada prioritária é o Projeto de Lei (PLC 164/08), que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi outra providência concebida pelo Executivo para conter os efeitos deletérios da crise econômica mundial no Brasil, e foi aprovada na Câmara em 29 de outubro (leia).

Também deve ser analisado e votado o projeto alternativo apresentado por Romero Jucá à MP 446/08, que concedia anistia a entidades beneficentes, inclusive aquelas sob investigação judicial por suspeita de fraudes (leia), mas foi devolvida em 20 de novembro ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Segundo Jucá, a nova proposta corrige erros de "redação e conteúdo" cometidos pelo governo na MP 446. (Fábio Góis)