[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Em 4 de abril, Aécio se defendeu de uma das acusações na Lava Jato. E recebeu diversos apartes de apoio
A assessoria de imprensa do Senado divulgou nota (íntegra abaixo) na tarde desta segunda-feira (12) negando ter descumprido decisão do ministro Edson Fachin, realtor da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a determinação de Fachin não só foi descumprida como está mantido o nome do parlamentar no painel de votações do plenário e na lista de senadores em exercício no site da Casa, além do funcionamento normal em seu gabinete – embora não haja notícias de que Aécio tenha ido ao Congresso nos últimos dias, ele não está proibido de fazê-lo. O impasse é atribuído pelo Senado ao próprio ofício do STF.
Leia também
Leia mais:
Joesley revela propina de R$ 60 milhões a Aécio e compra de partidos em 2014
Janot contesta decisão de Fachin e pede que STF autorize prisão de Aécio e Rocha Loures
“Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, diz o comando do Senado, acrescentando que espera mais informações do Supremo “com serenidade”. O próprio Aécio, também por meio de nota, dá justificativa semelhante para a situação (veja abaixo).
Se comparecesse a uma sessão plenária, o tucano estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com Aécio. Ainda segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser procurada para comentar o assunto.
Alvo de sete inquéritos do petrolão no STF, Aécio está suspenso do mandato desde 17 de maio, depois da notícia de que pediu propina de R$ 2 milhões a executivos do Grupo JBS e foi beneficiado em esquema de pagamento de propina para políticos e aliados, o que o tucano nega. Há um pedido de prisão do senador, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pendente de análise no Supremo. Procurador-geral da República e responsável pela formalização das denúncias ao STF, Rodrigo Janot quer celeridade no exame de seu pedido, alegando que o senador, em liberdade, poderia atuar contra a Lava Jato, por exemplo – que, aliás, é uma das suspeitas que recaem sobre Aécio.
O Senado também tem sido acusado de demorar para analisar o pedido de cassação de Aécio feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Como este site mostrou em 30 de maio, o Conselho de Ética da Casa, responsável por essa deliberação, tem diversos de seus membros na mira de processos criminais no Supremo. Três deles, do PMDB, no âmbito da Lava Jato.
Leia também:
Senadores de vários partidos fizeram apartes de apoio a Aécio em seu último discurso de defesa
A íntegra da nota do Senado:
“Em referência à notícia publicada hoje (12.06.2017) pelo jornal Folha de São Paulo, esclarecemos:
O Senado não descumpriu a decisão adotada pelo Ministro Edson Fachin e comunicou, por meio de ofício número 180/2017, ao Senador Aécio Neves sobre a ação cautelar número 4327, onde foi deferido o seu afastamento.
Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial.
A direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder.
Assessoria de Imprensa do Senado Federal”
A íntegra da nota de Aécio:
“O senador Aécio Neves tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares.
A Defesa recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, razão pela qual requereu a suspensão dessa cautelar.
O senador aguarda manifestação do STF e, até lá, mantem-se afastado do Congresso e de todas as suas atividades parlamentares em respeito ao Supremo Tribunal Federal.”
