O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a Casa pode criar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “paralela” apenas sobre o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares. Outros casos em que o voto ainda é fechado, como no caso dos vetos presidenciais e da indicação de membros de tribunais superiores, virariam outra PEC. A intenção, segundo Renan, é dar uma “resposta rápida” à sociedade e ver promulgada a matéria, aprovada ontem na Câmara por unanimidade.

“A proposta da Câmara é ampla. Por ser ampla, ela não é consensual. A oposição é contra, por exemplo, apreciar de forma aberta, veto da presidente da República. Então, nós podemos separar, fazer uma PEC paralela e dar concretamente uma resposta, aprovando o voto aberto para julgamento de deputado e de senador. E o restante tramita mais demoradamente”, afirmou Renan.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), a apreciação da proposta no colegiado será feita o quanto antes. “Já designei o senador Sérgio Souza [PMDB-PR] para relatar a matéria e já inclui na próxima reunião da quarta-feira, é o primeiro item da pauta. Nós vamos analisar a proposta que veio da Câmara para responder rapidamente em nome do Senado”, destacou o peemedebista.

Vital do Rêgo destacou a necessidade de se “aproveitar a convergência” sobre o fim do voto secreto para casos de cassação de mandato de parlamentares e citou um precedente para o fatiamento: a PEC da Previdência. Promulgada em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Lula, a emenda constitucional taxou inativos em 11%.

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