Entre os vários assuntos que a Comissão de Educação do Senado aprovou hoje, o destaque ficou para o projeto de lei (PL) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL). De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o PL 294/05 faz com que a Lei 10.753/03 (mais conhecida como Lei do Livro), que instituiu a Política Nacional do Livro, passe a ter seu próprio instrumento para financiar a cadeia produtiva do setor.

De acordo com a proposta, o fundo será constituído de recursos do Tesouro Nacional, por doações, subvenções e auxílios de entidades e organismos internacionais. A administração do FNPL caberá ao Ministério da Cultura, com gestão do órgão responsável pela Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas.

O projeto de Sarney prevê que o fundo financiará até 80% do custo total de projetos de instituições públicas ou privadas que pretendam incentivar a criação, impressão, distribuição e leitura de livros no país. O projeto também contempla o financiamento de propostas que visem ao desenvolvimento de todas as etapas do segmento livreiro, do escritor até o leitor, promovendo o estímulo ao aumento do índice de leitura no país.

O relator da proposta, senador Marco Maciel (PFL-PE), salientou que, entre as propostas que poderão receber recursos do FNPL estão as que visam a fomentar e apoiar os programas de manutenção e atualização do acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares, incluídas as obras em sistema braile, bem como o apoio aos diversos programas que contribuam para incluir o livro e a leitura no cotidiano do brasileiro. A proposta será agora examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa.

Outras propostas

Outro projeto aprovado hoje pela Comissão de Educação torna obrigatória a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em toda a educação básica. Para incluir o sistema Libras no currículo oficial da rede de ensino, o PLS 180/04, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), altera a lei 9.394/96, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional. “É a oportunidade dessas pessoas terem acesso aos conteúdos curriculares. Se não dermos o direito e a possibilidade de entender o que está sendo ensinado, não estaremos dando a eles a cidadania”, justificou Ideli.

A comissão aprovou ainda, na mesma reunião, parecer favorável ao projeto de autoria da Presidência da República (PLC 128/05), que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos programas de formação inicial (Proinfantil e Pró-Licenciatura) e continuada (Pró-Letramento) de professores para a educação básica. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que aproximadamente 170 mil professores do ensino fundamental da rede pública, o que corresponde a um quarto do total dos profissionais do segmento, não possuem formação superior.

A Comissão de Educação encerrou o dia de trabalho aprovando um projeto terminativo de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que institui o dia 4 de outubro como “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde”. Foram aprovados também, pela comissão, seis projetos de decreto legislativo que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária e um que renova a concessão da sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média em Brusque (SC).