A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto que facilita o acesso de alunos de famílias de baixa renda ao ensino superior. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, onde pode ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça, salvo requerimento das lideranças partidárias, para que o projeto seja levado à apreciação do plenário.

A matéria promete gerar polêmica no mercado das instituições particulares de ensino superior. Diferentemente do Programa Universidade para Todos (ProUni) – que também prevê a concessão de bolsas para alunos carentes – o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) obriga as faculdades particulares a conceder bolsas para os alunos impossibilitados de arcar com as mensalidades. No caso do ProUni, a adesão das faculdades ao programa é facultativa.

A ressalva é de que apenas o segmento das faculdades particulares beneficiadas com incentivos fiscais do governo – como as instituições filantrópicas e fundações de ensino superior, por exemplo – estarão obrigadas a conceder as bolsas de estudo.

A proposta de Paim prevê um desconto variável de 50% a 80% da mensalidade cobrada por faculdades particulares para até 15% dos alunos matriculados em cada curso de graduação. O abatimento será concedido apenas aos alunos com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Os estudantes que não comparecerem às aulas ou tiverem desempenho insatisfatório podem perder o benefício.

Se o projeto transformar-se em lei, as universidades e faculdades que já tenham aderido ao ProUni, poderão descontar do percentual de 15%, as bolsas já concedidas pelo programa.