Sob a habitual cantilena oposicionista contra as medidas provisórias que abrem crédito extraordinário, o plenário do Senado aprovou há pouco o mérito da MP 420/2008, que destina R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos serão alocados em setores do BNDES responsáveis pelos sistemas de financiamento para pequenas e médias empresas e investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os governistas celebraram a aprovação da medida provisória ressaltando o aumento de 176%, desde o início do governo Lula, no volume de recursos postos à disposição das empresas – o que ampliaria a capacidade do parque produtivo e promoveria o reforço dos serviços de infra-estrutura.

Já a oposição – e parte dos senadores da base aliada – voltou a alegar a inconstitucionalidade da edição de MPs para abertura de crédito sem atender aos pressupostos de urgência e relevância. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal contra a MP 405/2008, que abriria crédito para diversos ministérios, foi aventada pelos oposicionistas para criticar a aprovação da matéria. (Fábio Góis)