Fábio Góis
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que possibilita a apenados em regime aberto o uso de tornozeleira ou pulseira que faça o rastreamento em tempo real, via satélite, que indique sua localização exata – a chamada monitoração eletrônica. A medida, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e segue para sanção presidencial, pode ser avalizada pelo juiz responsável.

Com o equipamento, o órgão de segurança pública recebe dados precisos sobre distância, horário, localização do usuário e outras informações úteis à instrução penal. Segundo a Agência Senado, o condenado deverá informar endereço da família a ser visitada e os locais a que irá durante o usufruto do benefício – sendo que, à noite, o preso deverá retornar à casa da família visitada. As restrições do regime aberto – como a proibição de ir a casas noturnas e estabelecimentos congêneres – são mantidas.

Ao ver sua proposta aprovada em plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) aplaudiu em gesto solitário, lembrando o caso do maníaco sexual e “serial killer”, como qualificou na ocasião, Adimar Jesus da Silva – pedreiro que estarreceu o país depois de matar (e confessar o assassinato) seis jovens em Luziânia (GO), em janeiro deste ano.

“Esse [preso em regime aberto], na progressão de regime, não precisa trabalhar na rua e voltar para o presídio à noite. Se ele não oferece perigo de dia, por que voltar de noite, se pode estar monitorado?”, indagou Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia.

“O caso emblemático, o último, é o de Luziânia, do serial killer. Não deveria ter saído [da prisão]. Saiu. Mas, se estivesse monitorado, as crianças estariam vivas, não teríamos famílias chorando hoje.”