O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) duas medidas provisórias que possibilitaram que o estado do Rio de Janeiro recebesse da União um auxílio de R$ 2,9 bilhões para as Olimpíadas. A MP 734/2016 determinou o repasse. A de número 736/2016 abriu crédito extraordinário.

O dinheiro foi usado para apoiar o governo fluminense nos gastos com segurança pública nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos — Rio 2016. O valor foi liberado em parcela única. As competições aconteceram em agosto e setembro, respectivamente.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo federal argumentou que a arrecadação do Rio de Janeiro sofreu uma queda brusca, tornando “agudo” o quadro de “contração de receitas”. Também lembrou que a segurança em grandes eventos, como os ocorridos no Rio, é importante para o turismo e para o país como um todo.

Dificuldades

O senador José Pimentel (PT-CE) alertou que outros estados, como o Ceará, também enfrentam dificuldades econômicas. Por isso, defendeu que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebam, do mesmo modo, apoio da União.

“Eu entendo que devemos ajudar os estados ricos, mas sem virar a cara para as regiões mais pobres”, afirmou Pimentel.

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Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, afirmou que o projeto que renegocia as dívidas estaduais não contará com o apoio dos senadores do Nordeste se o governo federal não reservar uma especial atenção aos estados nordestinos.

“Quero conclamar aqui os senadores do Nordeste – são 9 estados e 27 senadores – que não deve passar aqui a renegociação da dívida sem que se atendam os nordestinos. Isto é uma coisa insuportável: que 27 Senadores não possam levantar uma bandeira e dizer ‘chega!'”, declarou.

Renegociação

Aprovada na Câmara no final de agosto, a proposta que repactua as dívidas estaduais prevê o alongamento por 20 anos para o pagamento dos débitos dos estados e do Distrito Federal com a União, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal, como limitar o crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. O PLC 54/2016 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator do projeto é o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Muniz (PP-BA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Hélio José (PMDB-DF), Elmano Férrer (PTB-PI), Humberto Costa (PT-PE), e Ana Amélia (PP-RJ) também alertaram para as precárias situações econômicas dos estados.

A MP 734/2016, aprovada sob a forma de projeto de conversão, seguiu para a sanção presidencial, e a MP 736/2106 será promulgada pelo Congresso.