O Senado aprovou hoje (28) o Projeto de Lei 7651/06, que reajusta em 30% a bolsa dos médicos residentes. A proposta, encaminhada ao Congresso pelo Executivo no início de novembro, não sofreu modificações e agora precisa apenas da sanção do presidente Lula. O reajuste passará a valer a partir de 2007 – para a surpresa da própria categoria, que não acreditava na votação da matéria ainda este ano.

O projeto aumenta de R$ 1.470 para R$ 1.916 a bolsa dos residentes, que entraram em greve em 1° de novembro. Sem aumento há cinco anos, eles negociam desde o ano passado um incremento nos salários. Além dos baixos salários, eles reclamam da pesada carga horária de trabalho. A paralisação já tirou 14 mil dos 17 mil residentes dos hospitais – a maioria públicos (leia mais).

Senadores aprovam MPs

Além do projeto dos médicos residentes, os senadores aprovaram hoje também a Medida Provisória (MP) 315/06, conhecida como “MP dos exportadores”. A proposta permite que empresas do setor mantenham, no exterior, recursos em moeda estrangeira obtidos com a venda de produtos e de serviços nacionais. A matéria, aprovada sem emendas, permite que até 30% dos recursos das vendas no exterior sejam investidos fora do Brasil.

Outra proposta aprovada foi a MP 314/06, que liberou R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Os recursos foram aplicados em reestruturação de rodovias, sistemas de irrigação em Pernambuco e compra de terras para a reforma agrária. Se não tivesse sido votada hoje, a MP teria perdido a validade.

Senado cria CPI das ONGs

O Senado criou hoje (terça, 28) a CPI que investigará os repasses do governo federal a Organizações Não-Governamentais (ONGs). O requerimento de criação da CPI foi lido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa Legislativa, o que na prática dá início aos trabalhos da comissão.

De acordo com reportagem de Gabriela Guerreiro, da Folha Online, a CPI será composta por onze senadores e sete suplentes, mas só vai ser instalada oficialmente depois que os líderes partidários indicarem os nomes dos parlamentares que vão integrar a comissão. Além de investigar os repasses a ONGs, a CPI vai apurar o envio de recursos do governo para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e a utilização por essas entidades de verbas públicas recebidas entre 2003 e 2006.

"Ela nasce muito viva. A idéia é não perder tempo com depoimentos intermináveis e partir para investigações contábeis. Os depoimentos serão feitos pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Não é CPI para holofotes, a nossa preocupação é com os resultados", declarou o senador Heráclito Fortes (PFL-PI).

Entretanto, Heráclito reconhece que será necessário prorrogar os trabalhos da CPI para conseguir avanços nas investigações. "O regimento do Congresso impede a reabertura de uma CPI na mesma legislatura, mas permite em outra diferente. Os escândalos das ONGs estão na agenda nacional. Queremos salvar as ONGs que efetivamente prestam serviços à sociedade", afirmou o senador.

O senador pefelista fez um apelo para que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, acelere as indicações dos membros da CPI. "No caso de haver procrastinação, sabotagem, boicote ou má vontade, vamos iniciar o próximo mandato com uma outra CPI, que será exatamente a continuação dessa, e a atual servirá como subsídio à próxima. Tomo a liberdade de pedir que determine as providências, no sentido de que, no mais rápido espaço de tempo possível, essa CPI seja instalada", disse. (Rodolfo Torres)

Governo liberou R$ 33,78 bi para ONGs

Nos últimos sete anos, o governo federal repassou R$ 33,78 bilhões a organizações não-governamentais (ONGs), segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o repórter Jailton de Carvalho, do jornal O Globo, apesar da liberação de expressivos recursos, o governo não fiscaliza a aplicação do dinheiro.

O chefe da CGU, Jorge Hage, declarou ontem que a Controladoria fará uma devassa na prestação de contas de ONGs que receberam verbas federais nos últimos anos para tentar solucionar o problema. O ministro conta que os fiscais vão verificar se as ONGs estão, de fato, gastando os recursos federais de acordo com os projetos aprovados pelos ministérios.

“Vamos começar a fiscalizar no próximo mês. Vamos adotar os procedimentos usados no caso das ambulâncias”, afirmou Hage. O ministro reconheceu, no entanto, que milhares de prestação de contas estão paradas nos ministérios.