Fábio Góis
O Senado aprovou há pouco, em votação simbólica (sem necessidade de registro de votos), um projeto de autoria do Executivo que promove reajuste salarial para 32.763 mil servidores públicos federais. No momento da aprovação anunciada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), apenas oito senadores estavam em plenário a avalizar a matéria, embora o painel eletrônico tenha registrado 43 presenças.

A aprovação do projeto vem na esteira do plano de carreira da Câmara, sancionado parcialmente nesta terça-feira (15) pelo presidente Lula (como antecipou o Congresso em Foco), em tramitação executada sem alarde naquela Casa (confira reportagem exclusiva deste site sobre o assunto). Do outro lado do Salão Verde, e pronto para ser levado à votação em plenário, o plano de carreira do Senado tem sido defendido por senadores como José Nery (Psol-PA) e o próprio Sarney.

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O texto, que segue agora para sanção presidencial, concede reajustes a 12.032 servidores ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O aumento é de 18% a partir de 1º de julho, percentual a ser reaplicado em 1º de abril de 2011. Caso a matéria seja sancionada, como deve acontecer, o gasto adicional aos cofres públicos está estimado pelo governo em R$ 401,9 milhões já neste ano; R$ 773,7 milhões no ano que vem; e R$ 791,8 milhões em 2012 e nos anos consecutivos. A maioria dos reajustes será escalonado e, em algumas categorias, o aumento será concedido até 2011.

“Demanda”

Segundo a relatora da matéria e vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), as categorias não contempladas com os reajustes poderão ser beneficiadas em outros projetos submetidos ao Congresso. Abraçada em plenário por alguns servidores, em clara demonstração de gratidão, Serys explicou que o projeto “organiza e uniformiza” carreiras da administração pública.

“A exposição de motivos [do projeto] deixa claro o seu objetivo em garantir maior eficiência na prestação do serviço público e na organização da administração pública. As medidas propostas buscam suprir a demanda dos diversos órgãos e entidades públicas por pessoal especializado, e proporcionar aos servidores remuneração justa, observado os parâmetros aplicáveis ao conjunto das carreiras”, disse Serys, mencionando o “grau de complexidade” de determinadas funções.

“O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos objeto da proposta.”

Engenheiros, arquitetos, economistas, geólogos e estatísticos de diversas instituições, órgãos e autarquias federais foram beneficiados com um sistema remuneratório diferenciado. O projeto define ainda gratificação de desempenho para agentes penitenciários, aumento e gratificação simples para servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do setor de tecnologia militar do Ministério da Defesa, bem como médicos e odontologistas do Hospital das Forças Armadas. Já servidores do Ministério das Relações Exteriores que venham a desempenhar mais de um ano de missão fora do Brasil terão direito a adicional de até R$ 1.042.