O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), por meio de votação simbólica, projetos que tratam de servidores do Distrito Federal e de ex-territórios. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2013 autoriza a ampliação dos quadros da Polícia Civil do Distrito Federal, com a criação de 200 cargos de delegado, 495 de escrivão e 2 mil de agente, entre outros. O provimento dos cargos vai ocorrer de forma gradual, a partir de 2014. Outro projeto aprovado (PLC 5/2013) reajusta a remuneração das Polícias Militar e Civil do DF.
Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 2/2013, que trata do enquadramento dos servidores do ex-território federal de Rondônia, transformado em estado com a Constituição de 1988. O projeto, que agora segue para sanção, estabelece plano de cargos e tabela de remuneração, soldos e vantagens de servidores civis e militares do ex-território que serão transferidos para os quadros da União.
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Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2013, que reajusta a remuneração de servidores da Receita Federal, do Banco Central, do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de vários outros órgãos. No entanto, como foi modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
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