Fábio Góis

O Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal do Senado publicou nesta quinta-feira (31) o ato nº 1/2011 da Mesa Diretora, que formaliza a aprovação de um Programa de Gestão por Resultados (Proresultados-SF) para a instituição. Capitaneado pela nova diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto, o programa ?integra um conjunto de ações com o objetivo de aprimorar a gestão administrativa (…) reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira, aos senadores e ao público interno em todas as áreas administrativas e legislativas, mediante a utilização de metodologia de administração por resultados?.

A intenção de redução de custos e aprimoramento de gestão manifestada no Proresultados vem a público dois dias depois da publicação de reportagem deste site sobre o excesso de diretorias do Senado. A matéria mostra que, a exemplo do que aconteceu no ano passado, depois de anúncios de enxugamento que vêm sendo feitos desde 2009, mais de 200 postos de diretoria continuam a inchar a estrutura funcional da instituição. Isso depois de dois estudos de reformulação administrativa encomendados pela Casa à Fundação Getúlio Vargas, ao preço total de R$ 500 mil.

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Com 8 artigos e diversas especificações secundárias, o Proresultados determina que todas as unidades administrativas, inclusive gabinetes de senadores, apresentem planos de gestão à Mesa Diretora, anualmente, até 30 de outubro de cada sessão legislativa. Em caráter excepcional, as unidades devem fazê-lo, no exercício deste ano, em até 45 dias após a publicação da medida. Ainda segundo o ato, os ?conceitos e metodologia? apresentados em tais diretrizes devem estar de acordo com a ?terminologia e metodologia? definidas pela Diretoria Geral.

Racionalização

Lido hoje em plenário pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ato define seis atribuições básicas à Diretoria Geral, a quem caberá o controle e orientação das atividades de cada unidade administrativa. Entre elas, ?racionalizar o atendimento às necessidades de recursos humanos, materiais, financeiros e institucionais requeridos em cada área, atendidos os princípios da transparência, da eficiência e da economicidade?, bem como ?identificar no conjunto de planos de gestão a existência de omissões, sobreposições e outras possibilidades de racionalização das atividades das unidades do Senado?.

?Eu queria parabenizar a direção da Mesa, o presidente Sarney, assim como a Secretaria Geral do Senado, que esta semana baixou um ato reduzindo os serviços médicos que ficavam disponíveis no fim de semana aqui na Casa, e dos quais não havia necessidade. Isso reduz o custo da Casa. Perante a sociedade, isso é importante, principalmente neste esforço do governo central de redução de custos?, discursou a senadora petista, defendendo também a aprovação do projeto de decreto legislativo que elimina o 14º e 15º salário para deputados e senadores.

?Seria uma mostra muito grande à sociedade brasileira sobre a redução de despesas e do nosso comprometimento com a boa gestão da nossa Casa, em relação ao que está acontecendo também no Executivo federal?, acrescentou Gleisi.

Obrigatório, o plano de gestão a cargo de cada unidade administrativa também deverá ser relatado bimestralmente, por meio de ?relatórios de andamento? de sua execução, na forma definida pela própria Diretoria Geral. Também fica definido que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão acadêmico subordinado à cúpula administrativa, proponha ações educacionais, presenciais ou a distância, ?voltadas ao aperfeiçoamento técnico dos servidores para o bom andamento? do programa. A incumbência do ILB atende ao teor do inciso 6 do artigo 5º (?estruturar a política de capacitação dos recursos humanos necessária ao êxito do Proresultados?), que estabelece as atribuições da Diretoria Geral.