Fábio Góis

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou há pouco o adiamento da análise, em plenário, de mais de 900 vetos presidenciais que constam da pauta de votações. A decisão foi tomada diante do argumento de líderes de que, entre as matérias, há vetos polêmicos que não poderiam ser analisados conjuntamente. A apreciação dos vetos estava prevista para as 19h desta terça-feira (28).

Entre os vetos considerados polêmicos está o que impediu a concessão de reajuste de 16,66% dos valores de 2006 referentes a aposentadorias e pensões da Previdência, além dos projetos que recriam as superintendências do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, seis medidas provisórias constam da pauta de votações, de forma a trancar os trabalhos em plenário (assim, projetos de lei, emendas à Constituição e outras proposições não podem ser analisadas antes das MPs).

Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a única medida sobre a qual existe consenso entre as lideranças é a 449/08, segundo a qual as dívidas de pequeno valor com a Fazenda, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas de acordo com as “condições e os limites previstos” no texto – as parcelas mensais não podem ser inferiores a R$ 50, no caso de devedor pessoa física, e R$ 100, para pessoa jurídica, entre outras disposições.