Senadores avançaram nesta terça-feira (14) na votação de destaques apresentados ao projeto de lei da Biodiversidade (PLC 2/2015), cujo texto-base foi aprovado na semana passada depois de discussão em diversas comissões da Casa. Hoje, três textos extras foram apreciados em plenário, ficando para amanhã (quarta, 15) a análise de outros dois. A matéria, que visa modernizar a lei vigente e acelerar processos de pesquisa e de exploração econômica da biodiversidade, retorna à análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Relator da matéria, o senador Jorge Viana (PT-AC) não participou da sessão desta terça-feira (14), mas defendeu a importância do texto na semana passada. “Todos os 17 países megadiversos, que guardam 70% da biodiversidade do planeta, estão de olho no Parlamento brasileiro, para que possam fazer a adequação de suas legislações. [A nova lei] será a mais avançada, moderna e ousada legislação de acesso a biodiversidade. Seremos uma espécie de farol a esses países na relação com sua biodiversidade, com o respeito e o reconhecimento das populações tradicionais”, observou o petista.

Um dos textos destacados queria determinar a divisão obrigatória de benefícios apenas quando o elemento do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional for um dos itens principais de agregação de valor ao produto final. No texto original, a repartição de benefício se daria apenas quando ao menos um daqueles elementos fosse considerado entre os itens “principais” de agregação de valor. A proposição adicional foi aprovada pelo plenário.

Senadores argumentaram sobre a pertinência da emenda. Lindbergh Farias (PT-RJ) mencionou o mundialmente famoso perfume Chanel nº 5, cujo elemento principal seria a fragrância. Mas, como lembrou o petista, o fixador, que é feito de pau-rosa e é considerado essencial para o produto final, não seria cogitado para efeitos de cobrança da repartição de benefícios.

“Qual o produto principal da gravata? É o tecido. E o produto que dá o brilho? É outro, nosso, vindo da nossa biodiversidade. Mas não é o principal. E aí, não paga? Não vai fazer a repartição? Então é uma biopirataria oficial”, emendou Telmário Mota (PDT-RR).

Povos indígenas

Entre os destaques para votação em separado, os que geraram mais discussão foram os dois que queriam substituir a expressão “populações indígenas”, como havia registrado o PLC 2/2015, por “povos indígenas” e “povos e comunidades tradicionais”, como defenderam representantes de etnias diversas e defensores da causa indígena. Ambos foram rejeitados pelos senadores, sob o argumento de que a mudança feria o preceito constitucional que associa o conceito de povo ao de nação.

Falando contra o destaque, o senador Telmário Mota (PDT-RR) lamentou a polêmica gerada por uma expressão idiomática. “O Brasil não vai perder a cidadania porque reconhece que os povos [indígenas] são os pioneiros deste país. Que força teriam só 900 mil indígenas para tornarem-se uma nação dentro do país? Que bobagem. Com arco e flecha? Tem fundamento uma argumentação dessas, senhores senadores?”, questionou o amazônida.

Já o petista Lindbergh Farias (RJ) argumentou que o conceito de “povo indígena” vai além do de população, uma vez que abarca noções de cultura, história e identidade próprias, e sem excluir as etnias indígenas do conjunto mais amplo do povo brasileiro. “Este debate, sinceramente, não faz sentido. O que faz é diferenciar pelas especificidades do grupo nacional. Este Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo 143/2002, assinou e referendou a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 1989, que traz esse conceito de povos indígenas. Nós não estamos construindo um conceito de nação por tratarmos de povos indígenas. É importante reconhecer a especificidade cultural de sua história e de suas identidades próprias”, defendeu o senador fluminense.

Ficou pendente de votação a definição sobre a partir de quando deve entrar em vigor a isenção da repartição de benefícios para o produto acabado. Segundo o texto original, ficam isentos do pagamento dessa repartição produtos cuja pesquisa foi iniciada antes de 29 de junho de 2000. A emenda, aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, estabelece que tal isenção só deve ser concedida a quem iniciou “exploração econômica” do produto final (e não só a pesquisa) antes daquela data.

O projeto

De autoria do Executivo, o projeto representa o marco legal da biodiversidade e simplifica regras para pesquisa de fauna e flora nativas, de maneira a estimular a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. A proposição visa também aumentar possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que propiciem à indústria mais conhecimento sobre utilização de recursos do patrimônio genético.

Diversas emendas foram apresentadas por senadores ao texto principal, devidamente aprovadas junto com o texto-base. Uma das modificações resguarda provedores de conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Também foi garantido às comunidades tradicionais o direito de uso de recursos naturais nativos (flora e fauna), sem que a repartição de benefícios lhes seja imposta.

O texto também foi modificado para explicitar que a categoria dos agricultores familiares está incluso no conceito de agricultor tradicional. Foi excluída ainda a possibilidade de que empresa estrangeira sem vínculo de qualquer natureza com instituição nacional acesse o patrimônio genético ou receba qualquer tipo de amostra desse patrimônio natural.

Confira mais modificações operadas no texto pelos parlamentares:

Com informações da Agência Senado.

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