O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (4) que as mudanças que forem aprovadas no sistema político brasileiro só valerão a partir de 2016. Com a dificuldade em realizar o plebiscito da reforma política, ele entende ser impossível elaborar a consulta pública e aprovar projetos no Congresso até 5 de outubro, prazo limite para modificar a legislação eleitoral.

Temer se reuniu na manhã de hoje com líderes da base do governo na Câmara. Os deputados relataram as dificuldades para tratar da reforma política. Durante a semana, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse haver uma “maioria apertada” favorável ao plebiscito entre os governistas. Por isso, deu até a próxima terça-feira (9) para as bancadas definirem suas perguntas na consulta.

Ao mesmo tempo, colocou a criação de um grupo de trabalho para a reforma política como uma alternativa. Essas questões foram levadas a Temer. “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro e, não havendo condições temporais, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições (…) O que é inexorável tem que ser aceito”, disse, segundo a Agência Brasil.

No início da semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que precisa de pelo menos 70 dias para organizar o plebiscito. O prazo passaria a contar após a aprovação do projeto de decreto legislativo pelo Congresso. Após os parlamentares definirem as perguntas, a proposta teria que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Houve também resistência de ministros e especialistas em direito eleitoral. A principal delas era com a possibilidade de as regras valerem para 2014 mesmo se aprovadas após 5 de outubro. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a afirmar que, se a população assim quisesse, o princípio da anualidade em eleições poderia ser modificado.

Além de Temer e líderes da base, participaram da reunião no Palácio do Jaburu os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Para Cardozo, fazer valer as regras somente para 2016 não é desgaste para o governo. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff apresentou cinco pactos como resposta às manifestações pelo país. Uma delas era a reforma política. Na terça (3), ela enviou a mensagem ao Congresso pedindo a realização de um plebiscito.

 

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