Sofia Fernandes

Quase duas semanas depois de ter se tornado o primeiro deputado federal a ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, Walter Brito Neto (PRB-PB) segue o seu mandato com tranqüilidade, mesmo sem a interferência dos colegas. Ainda não há previsão de quando o deputado cederá o gabinete para o suplente, Major Fábio (PSDB-PB), nem sequer a confirmação de que ele deixará, de fato, a Câmara.

Na prática, Walter Brito conserva-se no Congresso enquanto couber recurso contra a decisão dos ministros no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal. Não há prazo definido para que os tribunais analisem os recursos apresentados pela defesa.

O TSE ainda nem publicou o comunicado oficial sobre o julgamento de infidelidade do deputado. Não há previsão de quando a Câmara será notificada, pois o tribunal ainda não redigiu o acórdão do julgamento, ocorrido no último dia 28.

Depois que o acórdão for publicado no Diário da Justiça, o deputado terá três dias para recorrer da decisão do TSE. O caso vai novamente a plenário para ser analisado. Com recurso extraordinário, o processo pode ser encaminhado também ao Supremo. Durante todo o processo e julgamento de recursos, o deputado tem o direito de continuar no cargo. 
 
A Mesa Diretora ainda analisará o parecer do corregedor, Inocêncio Oliveira (PR-PE), sobre o caso. “Estou confiante que a Mesa vai considerar improcedente (a cassação)", disse Walter Brito Neto ao Congresso em Foco. Quanto à decisão da Justiça eleitoral, ele afirma que está "tranqüilo, porque é recorrível”. “Acredito na lucidez da verdade", acrescentou o deputado, de 25 anos.

Rodízio de suplentes

Walter assumiu o mandato em outubro do ano passado, no lugar de Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato às vésperas do julgamento, no STF, de um processo no qual era réu por tentativa de homicídio.

Caso seja mesmo cassado, o paraibano terá de ceder a cadeira ao terceiro suplente da coligação encabeçada por PSDB/DEM. Como suplente, o tucano Major Fábio vem ocupando o lugar de Rômulo Gouveia (PSDB-PB), licenciado do mandato. O segundo suplente, Tarcísio Marcelo (PSDB-PB), teve o registro de candidatura cassado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação por ele apresentada no período em que foi prefeito de Belém da Paraíba.

Major Fábio não acredita que a Câmara tenha o direito de ir contra a decisão do TSE. “Desde criança o que eu sei é que decisão da Justiça é pra ser cumprida”, disse ao Congresso em Foco.
 
O major da Polícia Militar da Paraíba ocupa pela primeira vez um cargo político e está animado com a chance de ser efetivado. Diz que só se incomoda em ter de esperar por tempo determinado.

De olho na CCJ

Já Walter Brito Neto também deposita esperança na aprovação da proposta do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) que anula todos os processos de perda de mandato por infidelidade partidária em tramitação no país. Ele nega que a discussão tenha se reduzido a um jogo de interesses particulares. "Deixou de ser uma questão partidária para ser uma questão institucional", afirmou.
 
O deputado defende que o Legislativo deve "mostrar a que veio", e acusa o DEM, partido que pediu de volta seu cargo eletivo, de ser antiquado. "Pessoas com novas idéias não são bem-vindas", reclamou.

O TSE aceitou o argumento do DEM, que alegou que Walter deveria perder o mandato porque mudou de sigla depois do dia 27 de março de 2007, data estipulada pelo tribunal para um parlamentar não ter seu mandato cassado.

Por sua vez, o deputado paraibano argumentou que deixou o partido por não concordar com as bandeiras defendidas pelo DEM. Ele também alegou estar sendo vítima de perseguição interna.

No entanto, o ministro Marcelo Ribeiro avaliou que o deputado “não demonstrou a perseguição por parte do partido”, complementando que Walter não comprovou que houve mudança ideológica do partido que justificasse a troca.