O presidente Lula sancionou o Orçamento Geral da União para 2007. O texto foi ratificado tal como veio do Congresso, havendo somente um veto técnico para corrigir uma palavra errada. Na próxima semana será anunciado o volume de verbas contingenciadas.
O total que será contingenciado foi definido na manhã de hoje (7) em reunião da junta orçamentária. O valor será divulgado no Diário Oficial.

Em visita ao Rio de Janeiro, Lula garantiu que os cortes não afetarão os recursos destinados ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tarso recebe pedidos de governadores para o PAC

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), entregou hoje (7) ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, um documento pedindo mudanças no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O texto foi aprovado por 24 governadores. Somente Jaques Wagner (BA), Binho Marques (AC) e Roberto Requião (PR) não aprovaram o documento. Entretanto, de acordo com Arruda, os três têm interesse nos principais pontos do material, só que o pefelista não conseguiu conversar com eles sobre o assunto.

Segundo Arruda, o principal pedido feito pelos governadores foi a distribuição dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Eles querem que dos R$ 32 bilhões arrecadados pelo imposto do cheque, 20% fiquem com os estados e 10% com os municípios. A verba seria destinada para a área de saúde.

PAC é uma medida "tímida", afirma Financial Times

O jornal britânico Financial Times qualificou hoje (7) como “tímido” o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de afirmar que o governo brasileiro precisa resolver logo “o absurdamente injusto sistema de seguridade social e as leis trabalhistas antiquadas do Brasil” se pretende alcançar o mesmo dinamismo econômico dos competidores emergentes na Ásia e Europa.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou seu segundo mandato de governo com um novo programa e uma ênfase bem-vinda no problema econômico de seu país: a baixa taxa de crescimento. Medidas para estimular o investimento em infra-estrutura são muito necessárias se o Brasil pretende se expandir acima da média anual de 2,5% que registrou nos últimos anos. Mas a nova política de Lula não chega nem perto do que é necessário”, destaca o editorial do diário.

De acordo com o texto, embora o aumento do investimento previsto pelo PAC possa gerar uma pequena redução no superávit primário de 4,25% do PIB, o gasto adicional não representa uma ameaça à ordem fiscal. “De qualquer maneira, o investimento em infra-estrutura é desesperadamente necessitado”, diz.

“Certamente faz sentido melhorar a qualidade das estradas e dos portos para que os exportadores possam tirar vantagem da forte demanda internacional, especialmente para produtos agrícolas altamente competitivos como a soja, carne, etanol e valiosas matérias-primas”, afirma.

O texto também admite que outros elementos do pacote econômico, como a expansão das facilidades de crédito e os incentivos fiscais para investidores são positivos. “Como também são as medidas que o governo pretende implementar que têm o objetivo de simplificar os procedimentos de registro de empresas e reduzir a enorme complexidade do sistema tributário do Brasil – se elas se materializarem como prometido”, ressalta.

Entretanto, o diário expõe que Lula deveria ter sido mais corajoso ao planejar o programa. “Com elevados níveis de apoio popular e condições favoráveis nos mercados internacionais, essa teria sido uma época ideal para iniciar uma muito atrasada reforma das leis trabalhistas, entre as quais algumas são datadas dos anos 30. Designadas para proteger os menos favorecidos, elas freqüentemente acabam beneficiando grupos seletos de trabalhadores de elite nas estatais e do setor público e afastam os pobres de qualquer acesso aos mercados trabalhistas formais”.

Por fim, o editorial diz que mudanças no sistema de seguridade social devem ser debatidas, mas “parece improvável que ocorram; uma reforma trabalhista está – como dizem ministros seniores – fora da agenda”. O que “é uma pena”, acrescenta, já que sociais democratas no Chile e Europa beneficiaram os países ao abraçarem reformas modernizadoras. “Lula deveria fazer o mesmo”, finaliza.

Servidores criticam PAC

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está preparando uma carta com críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento será entregue aos deputados e senadores em repúdio à idéia do governo de reajaustar as folhas de pagamento dos Três Poderes a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a proposta, nos servidores teriam ganho de real de 1,5% nos salários até 2016.

Apesar do presidente Lula ter se mostrado aberto para rediscutir as propostas do PAC, os servidores optaram por apelar ao Legislativo. "Preferimos ter que negociar no Congresso. O presidente Lula disse que o governo aceita negociar, mas nem indicou com quem devemos conversar", afirmou Ezequiel Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), em entrevista ao Correio Braziliense.