A maioria das MPs está na Câmara: A MP 452 permite ao governo realizar reformas em estradas e tapar buracos sem necessidade de licenciamento ambiental

Renata Camargo

Sem acordos fechados, deputados e senadores devem iniciar os trabalhos em plenário nesta semana com fortes divergências entre base e oposição. Líderes de partidos  ainda não têm consenso sobre pontos polêmicos de medidas provisórias que trancam a pauta, como a MP do Fundo Soberano, na Câmara, e a MP das Dívidas, no Senado.

A maioria das MPs está na Câmara. A partir desta terça-feira (14), os deputados precisam encontrar um caminho para votar as MPs 452/08 e 453/09 e começar a desobstruir a pauta. A primeira MP autoriza o Tesouro Nacional a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar R$ 14 bilhões no Fundo Soberano. Enquanto a segunda autoriza a União a conceder empréstimo de R$ 100 bilhões para o BNDES, para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo.

Entre os pontos polêmicos da MP 452, está uma alteração no texto original feita pelo relator da matéria, o deputado José Guimarães (PT-CE). O parlamentar governista inseriu no texto a possibilidade de o governo federal realizar reformas em estradas e tapar buracos nas rodovias sem necessidade de licenciamento ambiental prévio. Ainda não há acordo entre base e oposição para votar a matéria.

A MP 453 também não tem consenso, mas recebeu apenas 27 emendas. O parecer do relator, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ainda não foi lido. Governistas, no entanto, argumentam que a concessão do empréstimo é importante porque a demanda por recursos dos BNDES está em alta e os bancos tradicionais não conseguirão cobrir a procura.

Merenda escolar

Na pauta de votações do plenário da Câmara, outras cinco medidas provisórias aguardam na fila para serem apreciadas. Algumas delas devem tomar tempo considerável dos deputados pelos vários pontos polêmicos.

Uma delas é a MP 455, conhecida como MP da Merenda Escolar, que amplia a cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos de ensino médio. A proposta, com vem mostrando o Congresso em Foco, é alvo de críticas por parte de entidades ligadas à agricultura familiar e à nutrição e segurança alimentar.

As entidades alegam que a MP consolida a terceirização da alimentação escolar no ensino público e limita a participação de agricultores familiares no fornecimento de alimentos para as escolas. O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-RS), discorda dos argumentos das entidades e mantém seu relatório sem grandes modificações em relação ao texto original encaminhado pelo governo. 

Outra medida que vai pegar fogo no plenário da Câmara é a MP 458, a última da lista e, certamente, a mais complexa das matérias em tramitação. A MP da Amazônia acelera a regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal, transferindo sem licitação áreas da União para posseiros.

A matéria não tem consenso nem entre governistas. O relatório do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) desagradou tanto alguns grupos do governo Lula que, na próxima quinta-feira (15), Asdrúbal irá se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para definir alguns pontos. O ministério de Cassel é responsável por executar o processo de regularização.

Em entrevista exclusiva concedida ao Congresso em Foco antes da apresentação do relatório final de Asdrúbal, o ministro Cassel já havia se posicionado contrário a várias alterações estudadas pelo relator. Veja a opinião do relator e também esta reportagem.

Além dessas, também trancam a pauta as MPs 454/09 – que transfere terras da União para Roraima –, 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeito a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, e a MP 457/09, que autoriza os municípios a refinanciar dívidas com a Previdência Social vencidas até dia 31 de janeiro de 2009.

Senado

No plenário do Senado, os debates também serão elevados. Parlamentares examinam, a partir de terça-feira, os PLV 02/09 e 03/09, originários das Medidas Provisórias 449/08 e 450/08, respectivamente. O primeiro, que dispõe sobre a anistia de multas e juros de dívidas de até R$ 10 mil do contribuinte da Receita Federal, tem causado polêmica por incluir dispositivos que beneficiam as seguradoras brasileiras.

Como mostrou com exclusividade o site, a MP 499 aumenta os riscos dos segurados. Ela retira de lei anterior regras que condicionam, para as seguradoras, o pagamento de obrigações que não dispõem de garantia de cobertura e coloca o segurado como o responsável pelo prejuízio em caso de quebra da empresa.

O PLV 03/09, trata da criação do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), que deve ser administrado por um banco federal. A proposta, aprovada na Câmara com o apelido “MP das hidrelétricas”, também prevê a possibilidade de licitações simplificadas no setor elétrico. Esse ponto tem causado embate entre governo e oposição, porque a medida facilita a aquisição de bens e serviços apenas por meio de um decreto do presidente Lula.