Mário Coelho

Por falta de acordo entre os deputados, a Câmara adiou as votações previstas para esta terça-feira (21). Estavam na pauta do plenário três projetos que consolidam as leis das áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência. Além das três matérias, também havia a previsão de o Projeto de Resolução 50/11, da Mesa Diretora, que remaneja cargos em Comissão de Natureza Especial (CNE) da estrutura administrativa da Câmara para as lideranças partidárias, ser analisado.

Dos quatro itens da pauta de hoje, três foram retirados antes da ordem do dia começar. Os projetos de consolidação da saúde e da previdência, assim como o remanejamento dos CNEs, saíram da pauta pela falta de acordo entre os líderes. Foi mantida proposta de consolidação das leis da assistência social. Porém, durante a análise em plenário, começaram divergências. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou problemas no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2009.

Segundo ele, a consolidação remove dois artigos do Estatuto do Idoso. O deputado acredita que, ao tirar os dispositivos, direitos acabam suprimidos. “Ao tirar artigos, ele remete à Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada dez anos antes do Estatuto do Idoso. Isso é um retrocesso, tira decisões que eram do idoso e de sua família para voltar para a assistência social”, apontou o deputado.

“As mudanças ocorreram por pura técnica legislativa, não há subterfúgio algum para tirar algum benefício”, afirmou Odair Cunha (PT-MG), um dos vice-líderes do governo. No entanto, apesar de matéria ter acordo entre governo e oposição para ser votada, sua análise em plenário acabou sendo adiada por 15 dias pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Elas foram exaustivamente discutidas na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão de consolidação. O grande problema é que vamos construindo acordo nas comissões e, quando chegam no plenário, acontecem essas coisas”, afirmou o presidente da Câmara.

Por conta do feriado de Corpus Christi, os deputados decidiram na semana passada construir uma pauta de consenso, já que a presença em plenário estaria garantida somente para hoje. Mesmo assim, não conseguiram votar qualquer projeto. Para amanhã (22), está prevista uma sessão extraordinária, pela manhã, para votar acordos internacionais. À tarde, pronunciamentos de parlamentares.

São João e Corpus Christi paralisam Congresso

As propostas, já analisadas pelas comissões da Câmara, foram reunidas por um grupo de trabalho que analisou legislações de diversos setores para simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, em uma única lei. Com esse trabalho, são suprimidos dispositivos legais repetitivos, e artigos ficam relacionados ao próprio texto e não a outra norma, o que dá maior segurança e facilita o cumprimento das leis.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto de 2009. Desde então estava pronta para ser votada em plenário. No entanto, com a pauta normalmente trancada por medidas provisórias, propostas de origem parlamentar têm poucas chances de análise final pela Casa. “Esta é uma proposta muito importante para ser votada, assim como a consolidação de leis de outras áreas”, afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

De autoria da ex-deputada Rita Camata (PMDB-ES), o projeto de consolidação das leis da área usa como base a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93). Na proposta, os 72 artigos de nove leis foram condensados um único texto relativo ao assunto. Originária do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, instalado em outubro de 2007, a proposta não faz mudanças no mérito da legislação, apenas revisa e organiza as leis já existentes sobre um mesmo assunto.