Com a reforma ministerial praticamente concluída, PT, PMDB, PP, PR e PSB disputam agora cargos no segundo escalão do governo federal e um orçamento de R$ 6,2 bilhões. O cálculo, realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, considera apenas presidências e diretorias de estatais – como Eletrobrás, Eletronorte, Furnas e Banco do Nordeste – e de órgãos estratégicos do governo – Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o setor de portos do Ministério dos Transportes.

A disputa envolve ainda cargos de diretoria na Petrobrás, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil e nos Correios.

O PMDB, que acaba de nomear Reinhold Stephanes ministro da Agricultura, quer o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas o partido enfrenta resistência do ex-ministro Roberto Rodrigues, que ainda tem apadrinhados em postos-chave.

Outro foco de disputa é o Ministério dos Transportes. Lula quer desmembrar o ministério para entregar a Secretaria Nacional de Portos ao PSB de Ciro Gomes. Mas o PR – do mais provável novo ministro, senador Alfredo Nascimento – não aceita e chegou a dizer que prefere ficar sem ministério a perder os Portos. Em jogo estão R$ 326 milhões em investimentos privilegiados, incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula deve tirar do PT um posto estratégico no segundo escalão: a direção geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), hoje comandado por um técnico ligado ao partido. O novo ministro da Integração Nacional, o peemedebista Geddel Vieira Lima (PMDB), quer substituí-lo por um nome indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro das Comunicações, também tenta emplacar uma indicação. O Dnocs tem R$ 135 milhões para investimentos.

Geddel também deve tirar a direção da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que tem tem R$ 426 milhões para obras, do PSB. Com três governadores no nordeste, os socialistas estão preocupados e querem, ao menos, ficar com a presidência do Banco do Nordeste (BNB), atraente por sua carteira de empréstimos e pelo orçamento de R$ 105 milhões para investir.

Outra perda do PT, além de receber um Ministério do Turismo emagrecido, foi a Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades, agora comandada pelo PP. A pasta de Cidades tem R$ 3,2 bilhões para investimentos em habitação e saneamento, e concentra parcela importante dos projetos do PAC. O PP quer, ainda, a presidência da Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia (TBG) e seus R$ 186 milhões em investimentos.

PMDB, PSB e PT estão juntos, também, na empreitada de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). (Carol Ferrare)

Ministro da AGU defende foro privilegiado e anistia

Recém-nomeado advogado-geral da União, o ministro José Antonio Dias Toffoli defende o foro privilegiado para autoridades públicas. Amigo do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ex-assessor de José Dirceu (PT-SP), ele também acredita no direito do ex-ministro da Casa Civil – que teve os direitos políticos cassados por suspeita de envolvimento com o mensalão – pleitear a anistia.

Em entrevisa ao jornal Folha de S. Paulo, ele diz que durante o tempo em que esteve na Casa Civil, como assessor de Dirceu, nunca ouviu falar do pagamento de mesada a parlamentares em troca da aprovação de propostas de interesse do governo no Congresso. Diz, também, que a cassação de Dirceu foi política, como acredita que também será a análise do pedido de anistia. "O curioso é que o Roberto Jefferson foi cassado por não ter comprovado o mensalão, e Dirceu, por ser chefe do mensalão. São dois relatórios, submetidos ao mesmo Plenário, com situações absolutamente antagônicas".

Sobre as polêmicas em torno do direito a foro privilegiado, Toffoli é enfático. "Primeiro, quando se fala em foro privilegiado, se usa uma terminologia que não é adequada. O correto é prerrogativa de foro em razão da função. Segundo, confunde-se foro privilegiado com impunidade, com impossibilidade de investigação, que é outra inverdade".

E ainda: "A existência do foro não impede a investigação, não impede que haja uma ação penal contra a autoridade. Ela até dificulta a defesa, porque não permite que o advogado faça o que no linguajar popular é conhecido como chicana. Quando o julgamento é em uma instância definitiva, a possibilidade de prescrição é muito menor. Além disso, absolvição não quer dizer impunidade".

José Antonio Dias Toffoli defende, também, uma política de tolerância zero contra os maiores devedores do País, segundo ele, justamente os empresários mais ricos. "A proteção ao devedor é uma proteção ao sonegador. É uma proteção aos mais endinheirados do País. É um fato histórico. Essa proteção do devedor, eu não tenho dúvida, é uma proteção aos donos do capital". (Carol Ferrare)

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Nova sede do TSE custará R$ 335 milhões

Erguer o projeto de Oscar Niemeyer para a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, custará R$ 328,5 milhões – R$ 1,5 milhão a menos que a previsão do edital. Somem-se os R$ 7 milhões que Niemeyer cobrou pelo desenho e o resultado é uma das obras mais caras da história do Judiciário brasieliro.

A empreitada será conduzida por um consórcio da OAS com a Via Engenharia ao preço de R$ 2,831 o metro quatrado. Segundo o jornal O Globo, as duas sedes hoje consideradas as mais caras do Judiciário – a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Tribunal Superiror do Trabalho (TST) – custaram, respctivamente, R$ 2;476 e R$ 2,1 mil o metro quadrado.

Os críticos da construção de uma nova sede tão luxuosa para o TSE questionam a necessidade de tanto espaço. Afinal, dizem, são apenas sete ministros e o tribunal só é solicitado esporádicamente, em épocas de eleição.

Mas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, garante que o prédio pe necessário. "Constantemente temos problemas para acomodar as pessoas naquele plenário, que é mínimo", disse a O Globo.

O novo TSE será erguido em um terreno de 54 mil metros quadrados às margens do lago Paranoá. O lote foi cedido pela União. A construção seguirá o padrão da obras de Oscar Niemeyer: concreto aparente e vidro escurecido.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou um corte de R$ 1,2 bilhões nas despesas do Legislativo e do Judiciário. O orçamento da União previa a destinação de R$ 60 milhões para a obra, mas é possível que, com o contingenciamento, o valor seja reduzido. (Carol Ferrare)