Edson Sardinha

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu hoje uma regulamentação para impedir que parlamentares acumulem salário e aposentadoria, ultrapassando o teto constitucional de R$ 24,5 mil, que é hoje o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sarney disse que é preciso criar um sistema integrado de dados com os salários e as aposentadorias dos três Poderes. Segundo o peemedebista, é necessário definir ainda se o desconto terá de ser feito pelo Estado ou pela União.

“Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida, está decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela Justiça”, afirmou o senador. “Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido”, acrescentou.

Sarney é um dos parlamentares que acumulam salário e aposentadorias que ultrapassam o teto do funcionalismo público. O ex-presidente da República recebe duas aposentadorias no Maranhão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reformulou, na semana passada, um acórdão da Casa, de junho, que vetava o pagamento acima do teto do funcionalismo público.

Ao responderem a uma consulta feita pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, os ministros do TCU decidiram que a restrição só entrará em vigor quando houver um sistema integrado entre os três Poderes, o que dependeria de uma regulamentação. 

“Acho que quase todos aqui têm aposentadorias, quem tem 80 anos de idade. É impossível que ninguém tenha aposentadoria”, afirmou Sarney, ao defender a regulamentação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou o reajuste de 5% para o Judiciário, aumentando esse valor para R$ 26,7 mil (leia mais).