Eduardo Militão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rejeitou a possibilidade de servidores da Casa ganharem mais do que o teto constitucional de R$ 25.725 por mês, conforme permissão do texto da reforma administrativa da instituição. O senador afirmou que o plenário da Casa vai rejeitar a proposta.

Como mostrou o jornal Correio Braziliense nesta sexta-feira (30), o projeto de reforma aprovado pela Mesa e à espera de votação do plenário inclui a permissão para que gratificações por “exercício de função comissionada” não contém para cálculo do limite salarial definido pela Constituição.

Em entrevista na manhã de hoje, Sarney disse que não percebeu a mudança, mas garantiu que a permissão não será aprovada pelo plenário.

“Vou discutir na fase final, passar um pente fino na reforma. Isso é uma coisa que fere a Constituição. Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar.”

O presidente do Senado lembrou que o objetivo da reforma administrativa é cortar, e não aumentar, despesas. “É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas.”

Sarney acredita que o plenário vote a reforma até o fim do ano, para as mudanças na estrutura da Casa serem aplicadas a partir de 1º de janeiro.