Em 2006, o Ministério do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para o 2o. Circuito Matogrossense de Rodeio, e não tem as devidas informações sobre a utilização correta do dinheiro
Tradição no interior do Brasil, os rodeios, acompanhados das festas agropecuárias, reúnem multidões todos os anos. Mas eles também formam um ralo por onde escoaram R$ 6,8 milhões de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo. Do total de R$ 80 milhões devidos aos cofres públicos, é esse o montante referente aos rodeios e similares. Quarenta e cinco convênios para eventos desse tipo, firmados entre 2003 e 2009, estão na lista de inadimplentes, cujas verbas repassadas o ministério busca recuperar. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, neste caso, principalmente a sindicatos e associações que não conseguiram comprovar o serviço conveniado ou prestar contas como deveriam. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.
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A Federação Matogrossense de Rodeio lidera a lista dos devedores, responsável por 26,3% do total devido. O convênio, firmado em julho de 2006, para a realização do 2º Circuito Matogrossense de Rodeio, tradicional na região, destinou R$ 1,5 milhão para o evento. Cinco anos depois, a federação ainda não deu respostas convincentes das irregularidades encontradas na execução financeira do contrato. Em seu site oficial, a Federação afirma que o circuito conta com o apoio do Ministério do Turismo e de grandes empresas, e que é considerado um “exemplo” na organização de rodeios.
Desde que o Circuito de Rodeios foi criado, a Federação recorreu quatro vezes ao Ministério do Turismo. O primeiro convênio firmado com a pasta, em 2005, no valor de R$ 1,2 milhão já está concluído, ou seja, todas as prestações de contas foram feitas no prazo correto. No entanto, outros dois convênios ainda permanecem em período de prestação de contas. No total, a Federação já recebeu do Ministério do Turismo R$ 4,4 milhões. Caso, porém, a entidade não regularize a sua situação, ficará impedida de receber novos recursos. O Congresso em Foco tentou contato com a federação, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Barretos
O maior rodeio do país também está em débito com o governo. A 53ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos recebeu do Ministério do Turismo R$ 1,02 milhão em agosto de 2008, por meio do Clube Os Independentes, organizador do evento. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há irregularidades na execução física e financeira, ou seja, o grupo não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.
Desde 2006, o Clube Os Independentes realizou 13 convênios com o Ministério do Turismo, dos quais, cinco foram excluídos, dois foram concluídos, cinco ainda aguardam explicações e o convênio firmado em 2008 está inadimplente. Neste período, foram conveniados R$ 6,8 milhões no total.
Procurada no final da semana passada, a assessoria de imprensa do clube não respondeu às solicitações de informação feitas pelo Congresso em Foco.
Agropecuárias
No rol das festas agropecuárias, os sindicatos se destacam na lista dos inadimplentes. Do total de 26 convênios ligados ao tema, 18 são de sindicatos rurais que devem juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Em geral, o motivo da inadimplência é a falta de apresentação dos documentos requeridos que comprovem a realização dos eventos.
Quem lidera a lista é a prefeitura municipal de Mineiros, em Goiás, que em 2008 estabeleceu um convênio para a realização da XXIX Exposição Agropecuária do município, totalizando R$ 300 mil. A prefeitura também está inadimplente junto ao Ministério das Cidades, devido a um convênio firmado, em 2003, que destinava R$ 500 mil para programas sociais.
Irregularidades frequentes
Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
O menor valor, de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.
Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.
A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.
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