O Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) no Rio de Janeiro acatou recurso ajuizado ontem (19) pela Advocacia Geral da União contra decisão da juíza Regina Coeli Medeiros (18ª Vara Federal), que determinara um dia antes a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência. O pedido de retida foi protocolado na Justiça Federal pela Defensoria Pública da União.

Entretanto, a suspensão da liminar garante apenas que as tropas permaneçam até o dia 26 de junho – data-limite estabelecida pela corte para que o governo apresente uma solução para o problema causado pelos próprios militares junto à comunidade, no último fim-de-semana.

Três jovens – de 17, 19 e 24 anos – foram detidos por soldados neste fim-de-semana no Morro da Providência (centro do Rio de Janeiro) e, por ordem do capitão Laerte Ferrari, que comandava a polícia judiciária no dia da ocorrência, foram levados como “brinde” a líderes do tráfico no Morro da Mineira. Depois de torturados, os três foram executados com diversos tiros pelos bandidos da Mineira, conforme constatou perícia da polícia fluminense. Os corpos foram encontrados no último domingo (15), em um aterro sanitário da Baixada Fluminense.

De acordo com decisão, proferida pelo desembargador Castro Aguiar, presidente do TRF da 2ª Região, a atuação dos militares destacados para o projeto Cimento Social está limitada à rua Barão da Gamboa, onde são realizadas as obras do projeto. A tropas – que não poderão nem mesmo circular em outras ruas – foram designadas para manter a segurança no morro.

Projeto deturpado

O projeto Cimento Social é fruto de uma emenda parlamentar de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que visa, entre outros pontos, a realização de obras de infra-estrutura em comunidades carentes do Rio de Janeiro.

Questionado pela oposição no plano nacional, sob o argumento de que estaria fazendo uso eleitoral da Arma – uma vez que é pré-candidato à prefeitura do Rio nas eleições de outubro –, o também bispo da Igreja Universal do Reino de Deus vem reiterando, por meio de notas, a importância das tropas militares como subsídio de segurança para o projeto. Ele negou ontem ter um assessor que teria negociado com traficantes a permanência dos trabalhadores do projeto no morro. 

Ontem, os quatro militares envolvidos na morte dos três jovens – o tenente Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade; o sargento Leandro Maia Bueno; e os soldados José Rodrigues de Araújo e Fabiano Elói dos Santos – tiveram prisão preventiva decretada pelo juiz Edmundo Franca de Oliveira (2ª auditoria da Justiça Militar). Os militares ficarão presos no 1º Batalhão de Polícia do Exército (na Tijuca, zona norte do Rio), onde cumprem determinação da Justiça Comum. (Fábio Góis)