Fábio Góis

Foi cancelada a reunião prevista para esta terça-feira (14), às 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara que serviria para as deliberações sobre o aumento para deputados e senadores. Como o Congresso em Foco adiantou hoje, um texto a ser elaborado pelo quarto-secretário da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), e apresentado a membros da Mesa Diretora recomendaria um reajuste de 62,5% aos parlamentares, no apagar das luzes da legislatura. O cancelamento foi atribuído à definição do nome do candidato do PT para a Presidência da Casa, que tomou boa parte do dia, e à pauta de votações em plenário.

A intenção declarada é equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público). Atualmente, os vencimentos de deputados e senadores estão definidos em R$ 16,5 mil – somados os “penduricalhos”, como verbas de gabinete (indenizatória, cotas de passagem aérea etc) e encargos extras, cada parlamentar custa cerca de R$ 140 mil mensais aos cofres públicos.

Nos bastidores, comenta-se que a matéria será levada sem muito alarde ao plenário, onde seria rapidamente aprovada em votação simbólica (sem conferência nominal de votos e com proclamação oral da eventual aprovação por parte do presidente da sessão deliberativa). Interlocutores da Mesa Diretora, a quem cabe promover a adequação formal do projeto, dizem que após o desligamento de Michel Temer (PMDB-SP) da Presidência da Câmara (imposição constitucional para que ele assuma a Vice-Presidência da República), o presidente em exercício, deputado Marco Maia (PT-RS), bancaria a inclusão do reajuste em pauta.

Um dos problemas no modelo atual de concessão de reajuste para membros da administração pública é o chamado “efeito cascata” – em que o aumento tem de ser estendido às demais categorias em câmaras municipais, assembleias legislativas etc, como determina a Constituição. Segundo a legislação em vigor, deputados estaduais têm direito a até 95% dos rendimentos pagos aos colegas de Brasília, enquanto vereadores têm seus subsídios definidos entre 20% e 75% do que é pago aos estaduais. O aumento no contracheque no Legislativo federal pode beneficiar mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais em todo Brasil.