[fotografo]Moreira Mariz/Ag. Senado[/fotografo]“Direito de propriedade é direito humano, de uma minoria”, disse Kátia Abreu ao defender a aprovação de sua proposta
Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia não gostou das críticas que ouviu a respeito de sua proposta. Em tom de apelo, a senadora contestou as críticas feitas, sobretudo, por ex-governadores de que o estabelecimento de um prazo curto para a reintegração da posse era temerário e poderia precipitar ações policiais violentas.
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“Histeria” x “machismo”
O momento de maior tensão ocorreu quando Roberto Requião, ex-governador do Paraná, pediu a palavra para rebater a senadora. Em sua fala, Kátia Abreu contestou os números apresentados por ele de reintegração de posse durante sua passagem pelo governo paranaense. Crítico do projeto da senadora, Requião havia dito que cumpriu 110 dos 1160 pedidos de reintegração de posse. Em nenhum desses casos, contou o senador, houve morte ou feridos.
A senadora do Tocantins disse ter informações de que as reintegrações não chegavam a 60, criticou a ligação de Requião com o MST e elogiou a postura do atual governador, Beto Richa (PSDB-PR), adversário do peemedebista. Ele disse que levaria todos os processos para que a senadora verificasse, um por um, a veracidade de suas informações.
“Histeria e acusação falsa, enquanto eu pertencer a esta comissão, não vou permitir. Nós todos tentamos tratar aqui com racionalidade. Agora, histeria, sem suporte na visão sociológica do país, tem de ser repelida, mesmo que nestes novos tempos a senadora Kátia Abreu venha a ser vice-presidente da República no próximo governo da presidenta Dilma”, contra-atacou o senador.
Kátia respondeu de imediato: “Peço a este senhor, que se acha dono da verdade, que me respeite. Não estou em atitude histérica. Me respeite, meu senhor. As suas gracinhas, a grande maioria está cansado delas. Não admito que a mulher seja tratada assim aqui. O senhor não vai me intimidar como muitos machistas, chauvinistas. Histeria, dê o nome que o senhor quiser, porque o senhor não me atinge, a grande maioria desta Casa não aguenta mais suas gracinhas”.
Diante dos ânimos acirrados, o próprio relator, Sérgio Petecão, pediu a retirada de pauta da proposta para que o debate sobre o texto pudesse ser aprofundado. Companheiro de partido de Kátia, Petecão havia rejeitado emendas propostas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio de Souza (PMDB-PR).
Direito à propriedade
Kátia acusa os governadores de serem lenientes com os ocupantes de propriedades rurais e urbanas. Segundo ela, é necessário impor um prazo para o cumprimento da decisão judicial para evitar “uma afronta ao Estado de Direito”. “É o fim da segurança jurídica, do direito da propriedade”, afirmou. “Não queremos tirar o direito da maioria. Mas esse direito não pode ser concretizado invadindo o meu sonho, que foi conquistado com suor”, acrescentou.
“Imagine minha propriedade invadida e eu tentando dialogar com o Stédile [João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra]? Ninguém merece isso. Invasão de propriedade é crime na Constituição. Vamos dizer então que invadir terra não é crime mais”, protestou a senadora. “Direito de propriedade é direito humano, de uma minoria”, ressaltou.
De todos os lados
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a proposta de Kátia Abreu não é “razoável”. Segundo ele, é preciso prudência para evitar a repetição de tragédias. “Estabelecimento de prazo para reintegração de posse não é razoável. Penso que a lei dos crimes de responsabilidade já é suficientemente clara tornar passível, com base nesse estatuto, o governante que obstaculizar ordem judicial. Fixar prazo a partir do qual se caracteriza obstáculo ao cumprimento da ordem judicial, sem analisar o caso concreto, me parece temerário”, afirmou.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita (PT-ES) também condenou a proposta, que, segundo ela, estimula a violência nos conflitos por propriedade.
Ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) declarou ser impossível estabelecer prazos para o cumprimento de reintegração de posse. “Algumas situações seriam transformadas em verdadeira carnificina”, destacou.
“Cada problema é um problema. Esse açodamento do prazo só pode levar a situações parecidas com o caso do Pinheirinho. E daí pra muito pior”, alertou Requião, referindo-se à violenta desocupação num bairro popular de São José dos Campos (SP), palco de um massacre em janeiro de 2012. A operação gerou diversos protestos contra o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
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