O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta terça-feira (24) que o recesso parlamentar estará suspenso até a votação de um pacote de projetos para responder aos protestos que levaram às ruas milhares de brasileiros em busca de melhor transporte, educação, saúde e combate à corrupção. Uma das propostas, de acordo com o peemedebista, é usar parte do lucro dos royalties para custear o passe livre no transporte público.

O pacote foi feito em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora à tarde, e será levado ainda hoje à presidente Dilma Rousseff.O anúncio ocorreu em discurso no plenário do Senado na tarde de hoje e antes mesmo de o peemedebista conversar com a presidenta Dilma.

Nos bastidores do Congresso, senadores e deputados criticaram o fato de não terem sido ouvidos antes do pacote anunciado pela presidenta ontem, já que boa parte das propostas depende do Legislativo, como o plebiscito para a reforma política e tornar corrupção crime hediondo, já rejeitada duas vezes pela Câmara. No discurso, feito no plenário do Senado, Renan disse que “talvez” não tenha havido “tempo” para a Dilma ouvir os parlamentares, mas garantiu que o Congresso vai ajudar ao atuar como “facilitador” do pacto anunciado pela presidente.

Projetos

Entre os projetos que devem ser votados “nos próximos dez ou quinze dias” está a criação do passe livre para estudantes no transporte público, principal reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL), não atendida pelo Palácio do Planalto. Para isso, Renan apresentará uma proposta em que serão usados parte dos recursos dos royalties do petróleo destinados à educação.  O Congresso vai apoiar projeto para ampliar as reduções de impostos para os transportes públicos e, assim, reduzir as tarifas de ônibus, trens e metrôs.

Renan, Henrique Alves e a OAB defendem ainda a urgência para a proposta torna a corrupção torna crime hediondo, apesar de a Câmara ter rejeitado essa medida duas vezes, como mostrou hoje o Congresso em Foco. O Congresso vai esperar a convocação da Assembleia Nacional Constituinte para fazer a reforma política, proposta por Dilma. Mas Renan disse que, na conversa com a presidente, vai pedir para que sejam excluídas medidas que signifiquem restrições à liberdade de expressão.

Transparência

O presidente do Senado disse que os parlamentares vão apoiar PEC que estende a Lei da Ficha Limpa aos servidores públicos. Assim, eles ficariam impedidos de assumir seus cargos quando forem condenados por crimes graves por mais de um juiz. Outra medida é aprovar projeto que pune juízes e promotores do Ministério Público condenados. “Hoje, eles são brindados com aposentadorias”, ressaltou Renan.

Dentro do pacote, uma proposta de controle é incluir punições a órgãos resistentes a cumprir a Lei de Acesso à Informação. Renan afirmou que o objetivo é aprovar o projeto que prevê responsabilizar também as empresas corruptoras.

Educação

O Congresso vai apoiar, segundo Renan, medidas para reduzir o número de ministérios e, assim, aumentar os recursos disponíveis para educação, saúde, segurança e transporte. Hoje, o governo Dilma tem 39 ministérios, alguns com áreas semelhantes, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.

Além disso, Renan anunciou colocar em regime de urgência o plano nacional de educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Também apoiarão a proposta 89/07, que destina 10% do PIB à saúde, o projeto que obriga médicos formados em universidades públicas a prestarem serviço civil na rede pública.

Segurança

Outra proposta de Renan é aumentar os repasses aos estados na área de segurança de forma vinculada, ou seja, obrigatória, por um período de cinco anos. O presidente do Congresso disse que os parlamentares vão se empenhar em aprovar a nova política antidrogas, com o aumento das penas de prisão para traficantes e das medidas de recuperação e ressocialização de viciados.

Entre os projetos, um pretende ampliar as penas de prisão para crimes contra a vida. Renan ainda disse que é preciso acabar com o auxílio-reclusão, pago pelo INSS a presidiários. Para o senador, a Previdência deveria pagar benefícios, sim, às famílias das vítimas dos assassinatos, e não à dos homicidas.

Caixa

O Congresso e a OAB estão preocupados em melhorar o pacto federativo, conjunto de medidas para melhorar o caixa de prefeituras e estados. Para isso, querem renegociar os índices de juros das dívidas dos estados e prefeituras, as alíquotas do ICMS, os royalties e a partilha de impostos do comércio eletrônico.

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