“Nós não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue com menos de sete dias [para perder a validade]. Eu entendo que apreciar uma MP no laço, nas últimas horas de sua vigência, é limitar o papel constitucional do Senado”, afirmou o peemedebista à Agência Senado.
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Ontem, partidos de oposição ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Senado analisasse a MP dos Portos a toque de caixa. O pedido foi negado pelo relator, ministro Celso de Mello, que afirmou não existir nenhuma regra sobre o tempo mínimo para análise de uma medida provisória.
O senador alagoano também não descartou a convocação de sessão do Congresso Nacional para analisar eventuais vetos presidenciais à MP, que cria novo marca para o setor portuário brasileiro. “A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos”, declarou.
Para ele, PMDB e o PT “vivem talvez o melhor momento da aliança política”. “O que importa é o resultado, que o Congresso Nacional aprovou a MP que moderniza os portos, era isso que a sociedade queria”, finalizou.
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