[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]Renan Calheiros e Jorge Viana, vice-presidente do Senado, chegam para reunião com a Mesa Diretora
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou há pouco que a Mesa Diretora do Senado não vai acatar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento do peemedebista do cargo de presidente da Casa até que o plenário da Corte delibere sobre a ação. De acordo com ele, a deliberação da Mesa foi “tomada em relação à separação e à independência dos Poderes”. O ministro já solicitou a inclusão da análise da liminar nas votações que serão realizadas na sessão de amanhã (quarta, 7) no plenário do STF.
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Em ataque ao ministro do STF, Renan afirmou que já acolheu “liminares muito piores” enviadas ao Senado por Marco Aurélio, “como a que acabava reduzia o salário de parte dos parlamentares”, disse ao destacar que leu os nomes dos mil e seis funcionários do Senado que ganhavam salários acima do teto “um por um”.
“Mas quando ele [Marco Aurélio] escuta falar em supersalário, treme na alma”, destacou.
“O afastamento, a nove dias do fim do mandato, de um presidente do Senado Federal, um chefe de Poder, por decisão monocrática. A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim”, avaliou o peemedebista.
“Os efeitos da referida decisão impactam gravemente no funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”, destacou a Mesa em documento que também ressalta “que a Constituição Federal estabelece a observância do princípios da independência e hamornia entre os Poderes”.
“Nós estamos a nove dias do término do mandato. Eu anunciei um calendário importantíssimo de interesse nacional. É óbvio que continha nesse calendário algumas matérias que feriam interesses do próprio Judiciário. Mas isso é da democracia”.
A liminar, acatada pelo ministro Marco Aurélio na noite de ontem (segunda, 5), foi protocolada na Corte pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a constitucionalidade de Renan continuar ocupando um cargo da linha sucessória da Presidência da República como réu. Na última quinta-feira (1º) o STF decidiu, por oito votos favoráveis e três contrários, acolheu o inquérito contra o senador por peculato.
Senado parou
Na manhã desta terça-feira (6) o Senado parou à espera de uma solução para a crise causada pela liminar. No início da tarde, Renan cancelou a ordem do dia prevista para hoje. A previsão era que o plenário analisasse o projeto de lei (PLS 280/2016), que tipifica o crime de abuso de autoridade contra magistrados, promotores e juízes.
E a preocupação sobre a crise legislativa que se instalou no Senado já chegou até o Executivo, que se mostra apreensivo com a possibilidade de atraso nas votações previstar, principalmente, ligadas à reforma econômica, como o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos primários da União à variação da inflação pelos próximos 20 anos.
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