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“É inacreditável que uma pinimba de agentes policiais de um poder acabe definindo uma crise institucional”, declarou durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (segunda, 24). Visivelmente irritado, o presidente do Congresso também chamou o juiz que determinou as prisões dos agentes legislativos de “juizeco de primeira instância”.
“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, enfatizou, ao destacar que a operação Métis, deflagrada na sexta-feira (21), teve claro objetivo de “constranger e intimidar” os parlamentares da Casa.
“Tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Como presidente do Senado, cabe a mim repelir. A Lava Jato é sagrada, significa sempre avanços para o país, mas não significa dizer que não podemos comentar seus excessos”, relatou.
“A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante desses abusos. […] Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, estaremos nos avizinhando perigosamente do Estado de exceção”, acrescentou Renan Calheiros ao ressaltar que a varredura feita pela Polícia Legislativa em apartamentos funcionais de senadores não têm ligação com as investigações da Lava Jato ao considerar a atividade dos agentes do Senado como uma “atuação rotineira”.
“Exagero”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também se posicionou nesta segunda-feira (24) sobre a ação da PF. Segundo Gilmar, existem “excessos” na Operação Lava Jato e é preciso estabelecer limites para as prisões preventivas efetuadas pela força-tarefa.
“No que diz respeito à prisão provisória sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF [Tribunal Regional Federal], no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e no Supremo. Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”, disse o magistrado, que também é crítico da Lei da Ficha Limpa.
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“O Brasil virou uma república corporativa. A gente só vê os grupos altos, centrados, defendendo seus próprios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrupção. Todos – defensores públicos, AGU [Advocacia-Geral da União], membros do Ministério Público, 18 mil juízes – todos dizem que estão tendo restrições de salários porque eles querem combater a corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros [juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância]”, acrescentou o ministro.
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