O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao plenário nesta quinta-feira (8) a decisão de arquivar a denúncia contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Renan considerou a denúncia “carente de justa causa” e baseada em “especulações” de matérias publicadas na imprensa. Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o candidato a vereador pelo DEM Fernando Holiday pediu o impeachment de Lewandowski sob o argumento de que o presidente do Supremo “rasgou a Constituição” na reta final do impeachment ao supostamente violar o artigo 52 do texto constitucional.

“O fatiamento feito na votação foi, na verdade, um crime de responsabilidade. O artigo 52, parágrafo único, da Constituição é muito claro, e diz que a consequência direta do impedimento do presidente da República é a sua inabilitação política”, disse Holiday ao Congresso em Foco, logo depois de protocolar o documento na Secretaria Geral da Mesa. O material tem 18 páginas e é assinado pelo próprio Holiday.

De acordo com o pedido, quando o presidente do STF admitiu a divisão da pena de Dilma, permitindo-lhe a manutenção de seus direitos políticos, ficou caracterizada a “flagrante prática de um crime de responsabilidade”.

“O ministro soube disso dias antes, e nada fez. Muito pelo contrário: aceitou um pedido de destaque feito pelo Partidos dos Trabalhadores, articulou isso inclusive com a senadora Kátia Abreu [PMDB-TO], segundo reportagens jornalísticas e ignorou completamente o texto constitucional, bem como seu papel enquanto ministro do Supremo”, acrescentou.

Holiday minimizou a informação de que o Senado tem, sistematicamente, arquivado todos os pedidos de impeachment contra autoridades do Judiciário. “O que faço aqui é alguma ação no sentido de impedir a ignorância do texto constitucional [sic]. A Carta Magna foi rasgada naquela sessão, e alguma coisa precisava ser feita. Essa é a justificativa de mais de dez mandados de segurança no STF e é a justificativa do nosso pedido de impeachment”, concluiu o militante, garantindo que o MBL fará pressão para que o pedido seja aprovado e Lewandowski “pague pelos seus erros”.

Renan Calheiros, no entanto, reafirmou seu entendimento pela legalidade da medida. Ele elogiou a atuação do presidente do STF no processo de impeachment e sublinhou que a condução de Lewandowski foi reconhecida por vários senadores. Renan Calheiros ainda disse entender como natural que uma decisão, como as relacionadas com o impeachment, “agrade a uns e desagrade a outros”.

Mais sobre impeachment

Mais sobre Judiciário