O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão plenária que pode resultar no afastamento definitivo de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado. Por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, em caráter provisório, o peemedebista está impedido de exercer suas funções de comando da Casa desde segunda-feira (5). Mas, depois do apoio de seus colegas da Mesa Diretora, que na prática descumpriu a determinação judicial, nada parece ter mudado para o senador, que acompanha do gabinete da Presidência da Casa o julgamento que pode abreviar em alguns dias sua terceira passagem pela chefia da instituição.

Marco Aurélio já leu seu voto e manteve a decisão de afastar Renan, segundo a tese de que réus não podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República, segundo entendimento majoritário do pleno do STF – julgamento interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Defesa e acusação já se manifestaram. Depois do pronunciamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os demais ministros proferirão seus votos. Os juízes Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este em viagem à Suécia, não participarão do julgamento.

Renan está acompanhado dos correligionários do PMDB. Ao fazer questão de acompanhar a sessão do posto de comando do Senado, cercado de apoiadores, o senador demonstra ter as condições institucionais de se manter à frente dos trabalhos da Casa legislativa. Tal demonstração de poder foi ensejada, ontem (terça, 6), quando Renan fez uma crítica direta ao relator de seu caso no STF – e o fez sem disfarçar a irritação com o ministro Marco Aurélio. Sem entrar em detalhes, e depois de ter se recusado a assinar o ofício de comunicação de afastamento durante todo o dia de ontem, Renan afirmou já ter acolhido “liminares muito piores” encaminhadas ao Senado pelo magistrado, “como a que reduzia o salário de parte dos parlamentares”.

Depois de destacar que leu, “um por um”, os nomes dos mil e seis funcionários do Senado que ganhavam salários acima do teto, Renan partiu para o ataque. “Quando ele [Marco Aurélio] escuta falar em supersalário, treme na alma”, fustigou o senador, que reúne senadores aliados na residência oficial do Senado, em um bairro valorizado de Brasília, a cerca de cinco quilômetros do Congresso.

A decisão de Marco Aurélio paralisou o Congresso, como este site mostrou nesta terça-feira (6), e assim o Senado permanece hoje (7), sem comando. E recebeu críticas, por exemplo, como a do prefeito eleito do Rio, o senador Marcelo Crivella (PRB), para quem a situação poderia ter sido evitada. Em entrevista ao Congresso em Foco na Câmara, Crivella disse que a questão deveria ser decidido pelo conjunto do Supremo, e não por meio de uma decisão monocrática. “Lamentável. Acho que é uma decisão grave. Ela deve ser submetida ao pleno do Supremo. A decisão interrompeu os projetos em tramitação na fronteira, prestes ao recesso [parlamentar], e nos deixou a todos pasmos”, lamentou Crivella, ex-ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff e um dos votos contra a petista no processo de impeachment.

Entre os senadores, a sensação é de desorientação diante do que pode acontecer. “Tem um pânico no ar”, observou o senador Magno Malta (PR-ES). “Não se sabe se o abuso de autoridade começou aqui no Senado ou lá (no Supremo)”, completou o parlamentar. “Estamos vivendo tempos truculentos”, opinou o senador José Agripino (DEM-RN). “Estamos sem comando”, constatou o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). Os oposicionistas, aliás, pretendem aproveitar a crise institucional para paralisar as votações de interesse do governo Michel Temer, como a proposta do teto de gastos da União por 20 anos (PEC 55/2016), à espera de votação em segundo e último turno no Senado, passo final antes da promulgação.

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