[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo]O texto da LDO apresentado por Antonio Carlos Valadares abre espaço para novos reajustes nos salários do funcionalismo
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De acordo com o relator, foi mantido a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões que corresponde a 0,9% do PIB, no caso de a programação se destinar a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB em 2013.
Valadares também manteve no texto a possibilidade de execução integral de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no próximo ano, mesmo se a lei orçamentária não for sancionada até 31 de dezembro. Em 2013, o Orçamento do PAC será de R$ 45,2 bilhões.
Segundo o governo, a medida é necessária para evitar a descontinuidade dos investimentos públicos, principalmente em um cenário de retração da atividade interna e crise econômica externa. A oposição não concorda com o dispositivo, pois acredita que o governo pode perder o interesse por aprovar o orçamento até o fim do ano legislativo, que se encerra em 22 de dezembro. Por isso, este deverá ser o principal ponto de embate durante as votações da LDO.
Segundo Valadares, a questão ainda pode ser alterada. Ele afirmou que só manteve o texto do governo porque não teve tempo hábil de discutir o dispositivo com os líderes partidários. Foram apresentadas 4.122 emendas ao texto, das quais 1.565 foram acolhidas integral ou parcialmente.
O parecer deverá ser votado pela Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional, na semana que vem, na terça (10) ou na quarta-feira (11). Depois, segue para análise e votação do plenário do Congresso.
Reajustes
O texto apresentado abre brechas para que sejam concedidos reajustes salariais para servidores públicos, desde que sejam negociados com o Executivo. Segundo Valadares, foi incluído um dispositivo que autoriza a inclusão do reajuste dos subsídios e da remuneração dos servidores de todos os Poderes e do Ministério Público da União. “Mas a regra não é quantificada ou parametrizada”, explicou e admitiu que a medida é apenas um paliativo.
Transparência
O parecer final apresenta regras que adequam a LDO à Lei de Acesso a Informação. Se for aprovada, a lei orçamentária obrigará a divulgação de gastos com pessoal dos órgãos da administração direta e indireta, como as estatais, bancos federais, fundações e agências reguladoras. Se o texto for sancionado, os órgãos terão que colocar na internet informações como os totais de cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança ocupados, com os respectivos gastos mensais.
Também se tornarão públicos dados sobre a estrutura remuneratória mensal, por nível ou padrão, de cada cargo, com as vantagens permanentes inerentes à carreira e as vantagens temporárias.
O parecer também determina ao Poder Executivo que mantenha atualizada na internet a relação das programações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria, especificando o subtítulo ou a descrição do empreendimento, o estágio, a unidade da federação e a execução orçamentária e financeira. Os precatórios e requisições de pequeno valor também deverão ser publicados na internet. Valadares explicou que acolheu emenda que determina a transparência dos dois dispositivos.
O relator acrescentou ainda, dispositivos para obrigar as entidades do Sistema S (como Sesi, Senai e Senac) a divulgar seus orçamentos previstos para 2013, os nomes do dirigentes e do corpo técnico, a estrutura remuneratória, os valores arrecadados, e a especificação de cada receita e despesa, por natureza e finalidade. Não é a primeira vez que a LDO trata da divulgação do Sistema S. O parecer, porém, amplia os dados que deverão ser disponibilizados na internet.
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