O deputado Mauro Lopes (MDB-MG) apresentou nesta terça-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara parecer pelo arquivamento do processo por quebra de decoro contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Um pedido de vista adiou a votação do caso pelo Conselho.

Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, por atos cometidos entre 2006 e 2014. O deputado deverá cumprir pena de 13 anos, 9 meses e dez dias em regime fechado. Nelson Meurer ainda não foi preso, pois aguarda a decisão sobre os últimos recursos que apresentou ao STF.

O relator, deputado Mauro Lopes, explica porque não propôs a continuidade do processo contra Nelson Meurer: “O caso ocorreu no mandato passado, antes de 2014, e mesmo assim o povo entendeu que ele deveria ser reeleito e foi reeleito pelo povo do Paraná”.

Lopes também lembrou que o processo ainda está no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tão logo estando transitado em julgado, será comunicado à Mesa da Câmara dos Deputados e ele terá o mandato cassado pelo Plenário”, avalia.

Anistia

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), cujo partido é um dos autores da representação contra Nelson Meurer, discorda da argumentação e lembra que a condenação do deputado ocorreu somente neste ano: “Prevalecendo essa indicação do relator, que ainda vai ser submetida ao colegiado, você cria uma nova jurisprudência, que, no extremo, significa acabar com o próprio Conselho de Ética; o que julga é o povo nas eleições”.

Alencar destacou ainda que por esse entendimento, os investigados na Operação Lava Jato que forem reeleitos nas próximas eleições teriam uma “anistia”. “Não adiantaria nem, em vindo uma condenação, questionar o mandato aqui no Conselho de Ética”, lamentou.

Jurisprudência

Presidente do Conselho de Ética, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) defendeu a revisão dessa jurisprudência. “Eu não acho que seja caso mais de vir ao Conselho de Ética para analisar a conduta dele, porque isso o Judiciário já fez. É caso de decretação de perda de mandato decretada pela própria Mesa Diretora a partir de uma provocação da Comissão de Constituição e Justiça”, sugeriu.

A votação do processo contra o deputado Nelson Meurer só será retomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara na segunda semana de outubro, após as eleições gerais deste ano.