[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Danilo Fortes espera parecer para acrescentar orçamento impositivo na LDO
Pela Proposta de Emenda à Constituição 565/06, aprovada em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as emendas que os parlamentares fazem todos os anos ao orçamento da União terão de ser obrigatoriamente pagas pelo governo. Atualmente, o Planalto libera o dinheiro da forma que considera mais apropriada.
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“A comissão [que analisa a PEC] terá que cumprir o prazo das sessões, o relator deverá apresentar o relatório na comissão especial e deverá aprová-lo em até 15, 20 de junho”, afirmou o peemedebista, que lembrou da promessa de campanha do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de colocar a matéria em votação no plenário ainda neste semestre.
O colegiado que analisa o orçamento impositivo das emendas terá audiência na próxima quinta-feira (6). O convidado é José Maurício Conti, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor associado da USP.
Danilo Forte apresentou nesta terça o relatório preliminar da LDO na Comissão de Orçamento. A prevê uma queda de 1% no Produto Interno Bruto em 2013 (passando de 4,5% para 3,5%), e mantém a previsão de crescimento de 4,5% para o próximo ano. O texto também prevê uma inflação de 5,2% em 2013 e de 4,5% em 2014.
De acordo com o deputado, seu relatório prioriza áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura. Ele ressaltou que audiências públicas ainda serão realizadas nos estados para ouvir as reivindicações da população. “É uma peça que ainda está numa fase inicial de trabalho”, explicou.
PublicidadeA previsão é de que o texto seja votada até o próximo dia 13. Caso deputados e senadores não analisem a proposta até o dia 17 de julho, em sessão do Congresso Nacional, o recesso parlamentar fica suspenso.
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