Rodolfo Torres

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) recomendou há pouco ao Conselho de Ética a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Edmar é acusado de ter destinado recursos da verba indenizatória da Câmara para suas próprias empresas de segurança. Contudo, devido a um pedido de vista conjunto, a votação do parecer de Fonteles foi adiada. Ainda não há data marcada para a votação do relatório.

“A aplicação de verba indenizatória pelo representado no pagamento de serviços de segurança supostamente prestados por empresa de sua propriedade violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”, observou Nazareno em seu relatório.

O petista também observou que indícios “provam a não prestação dos serviços de segurança pelas referidas empresas na forma descrita pelo representado na sua defesa”.

“A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda de seu mandato”, disse o petista.

Edmar Moreira, como revelou com exclusividade este site em fevereiro, é o campeão de gastos com a verba indenizatória na rubrica de segurança particular entre todos os parlamentares que passaram pela Câmara desde o início de 2007 (leia mais). O parlamentar é dono de empresas de segurança e, conforme confirmou a comissão que o investiga na Casa, gastou o dinheiro público pagando as próprias firmas para lhe proteger.

O parlamentar alega que necessitava de segurança particular, pois, sendo empresário de sucesso e patrimônio invejável, já havia sido ameaçado de morte e vítima de uma tentativa de sequestro.

A luta no Conselho de Ética para manter o mandato está longe de ser a única preocupação do deputado Edmar Moreira, conforme mostrou o Congresso em Foco. Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.

Edmar só conseguiu receber no dia 16 de maio os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.

O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.

Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico (leia mais).

“Veado”

Após o encerramento da sessão, o relator do caso foi cumprimentado por Edmar Moreira, que estava acompanhado por seus dois filhos. Um deles, o deputado estadual Leonardo Moreira (sem partido-MG), chamou o petista de “veado” enquanto caminhava para a saída da sala do Conselho de Ética.

“O objetivo é me atingir moralmente”, destacou Fonteles, que comunicou o ocorrido ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), que encaminhará o fato ao conhecimento da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. “Segui à risca a Constituição. Espero não ser decepcionado pelo Conselho e pelo plenário. Fiz o que deveria ser feito”, afirmou Fonteles.