[fotografo]André Oliveira/Câmara dos Deputados[/fotografo]Marco Civil da Internet foi discutido em comissão geral no plenário da Câmara
“Nossa principal tarefa, na votação do projeto na semana que vem, será separar assunto por assunto”, afirmou. “Não vamos confundir discussões específicas com a discussão sobre os pontos principais da proposta – e o ponto principal é a neutralidade”, completou. Ele disse que conta inclusive com os votos da oposição para aprovar este ponto.
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Molon salientou que, além da neutralidade de rede, os outros pilares do Marco Civil da Internet são a liberdade da expressão e a garantia da privacidade do usuário.
Segundo o relator, durante a comissão geral, 18 dos 28 convidados manifestaram apoio integral à proposta; sete tiveram objeções pontuais; e três foram contrários à neutralidade da rede tal qual está no relatório.
Neutralidade
Pelo princípio da neutralidade contido no substitutivo, os provedores de conexão não poderão oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. Molon ressaltou que, com a aprovação do marco civil, ainda vai continuar existindo a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.
“O que o marco civil proíbe é que, dentro do 1 mega ou dos 10 mega que eu pago, o provedor diga como vou usá-los”, explicou. “É preconceito contra os pobres estabelecer que eles só vão poder receber ou enviar e-mail, por exemplo”.
Datacenters
Em relação à obrigatoriedade de instalação de datas centers no Brasil, Molon afirmou que o ponto é importante para se mostrar claramente a outras nações e empresas transnacionais que o Brasil é contrário ao monitoramento de dados dos seus usuários.
De acordo com o substitutivo, um decreto do Poder Executivo poderá determinar essa obrigação. Segundo o deputado, hoje empresas de internet vão ao Judiciário brasileiro para dizer que não se aplicam a elas as leis brasileiras referentes ao sigilo da comunicação, porque os dados estão armazenados em outros países.
O substitutivo de Molon estabelece que os provedores deverão respeitar a legislação brasileira, incluindo os direitos à privacidade e o sigilo dos dados pessoais, mesmo que a empresa seja sediada no exterior.
Guarda de registros
Molon respondeu ainda às críticas ao fato de a proposta não obrigar os provedores de serviços na internet (como Google e Facebook) a guardar os registros de acessos a aplicativos. “Se obrigamos todos os provedores de aplicação a guardarem os registros de acesso a aplicativos, isso facilitaria a investigação criminal, mas geraria peso muito grande para os pequenos provedores de aplicações na rede, como os blogueiros”, disse. “No texto, o sigilo é a regra, e a exceção é a guarda de toda a navegação do usuário a partir da ordem judicial”, completou.
Molon ressaltou que outras regras contidas no marco civil também vão fortalecer a privacidade dos internautas brasileiros. Pelo texto, quando os provedores de aplicativos de internet guardarem os registros de navegação dos internautas e seus dados pessoais, deverão deixar isso claro para o usuário. “Hoje a navegação dos brasileiros é gravada, analisada e vendida, e isso passa a ser coibido”, ressaltou Molon.
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